Faleceu o Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Professor Doutor José de Oliveira Ascensão esteve na génese do ensino do direito em Macau, tendo sido o primeiro coordenador científico do Curso de Direito de Macau, nos anos lectivos de 1988 a 1990, onde ministrou algumas aulas de Introdução ao Direito ao primeiro ano lectivo do Curso. O Curso de Direito de Macau iniciou-se em 1988, na então denominada Universidade da Ásia Oriental. O professor Jorge Fonseca, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e docente de Introdução ao Direito, nos anos lectivos 1988 – 1990, do Curso de Direito de Macau foi coordenador residente do Curso.
O Professor Oliveira Ascensão foi convidado, em 1987, pelo Governo de Macau para estudar a instalação de estudos jurídicos em Macau, sob a orientação científica da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo a Universidade da Ásia Oriental feito um convite idêntico à Universidade de Lisboa. Na sequência do referido convite o Professor Oliveira Ascensão deslocou-se a Macau e elaborou e apresentou, em Agosto de 1987, um relatório, intitulado «Criação de uma Escola de Direito em Macau», que incluía um anteprojecto de programa curricular e um conjunto de princípios organizativos sobre o ensino do direito em Macau. O Professor participou nas «Jornadas de Reflexão Sobre o Ensino do Direito em Macau», promovidas, em Setembro de 1987, por António Vitorino, que foi secretário-adjunto para a Administração e Justiça de Macau, entre 1986/87.
O Professor Doutor José de Oliveira Ascensão doutorou-se, em 1962, com a tese As Relações Jurídicas Reais destacando-se de entre a sua vastíssima obra os compêndios nos domínios da Introdução e Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito Comercial, Direito de Autor e Direitos Conexos e Concorrência Desleal. Foi autor de mais de quatro centenas de títulos científicos, com obras publicadas em português, castelhano, francês, italiano, alemão e inglês.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi seu aluno e colega na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa evocou-o com «gratidão, admiração e amizade» numa nota publicada na página oficial da Presidência da República.
Na referida nota o Presidente da República recorda que José de Oliveira Ascensão colaborou da feitura do Código Civil em vigor, assegurou, no final do século passado, e no início deste, a continuidade e evolução do Grupo de Ciências Jurídicas, passando o testemunho a António Menezes Cordeiro.
Publicou inúmeros textos científicos, por exemplo, Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais, destinado aos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. Lebre de Freitas.
8/3/2022