Liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) no acórdão de 18 de Dezembro de 2025, proferido no Processo n.º 519/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário de…
Tribunal de Segunda Instância
Acórdão do TSI – liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI), através do acórdão de 24 de Julho de 2025, Processo n.º 245/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário (licenciado pela…
Acórdão do TSI sobre suspensão de eficácia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 20/2018, de 1 de Fevereiro de 2018 Sumário: «I - À luz do art. 36º, al. 10), da LBOJ, o TSI só…
Acórdão do TSI relativo a candidatura ao estágio de advocacia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 664/2013, de 23 de Outubro de 2014 29/10/2014
Conflito de deveres
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância sobre o acolhimento de filha menor com visto de permanência expirado. Os pais eram imigrantes clandestinos e já tinham sido condenados na sentença recorrida…