O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 17 de Novembro de 2026, entre as 16:30 e as 17:45 horas, na Sala E32 – 2008, na Universidade de Macau, o «Seminário sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar e os contratos em especial».
Julio Miguel dos Anjos, assessor jurídico sénior da MGM, advogado e docente a tempo parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «O Direito do Jogo em Macau em Transformação: Questões actuais».
João Pinto Monteiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «O jogo é para valer? A eficácia civil dos contratos de jogo e aposta».
Maria Matilde Lavouras, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «Tributação de e-sports e do jogo em casino em Portugal».
O primeiro seminário sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar, organizado Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, decorreu dia 7 de Maio de 2010.
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16 de Novembro de 2026