Tribunal de Justiça da União Europeia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção)

18 de dezembro de 2014 (*)

«Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Crédito ao consumo – Diretiva 2008/48/CE – Obrigação de informações pré-contratuais – Obrigação de verificar a solvabilidade do mutuário – Ónus da prova – Meios de prova»

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 22 de outubro de 2014 (*)

«Reenvio prejudicial – Livre prestação de serviços – Restrições – Legislação fiscal – Rendimentos provenientes de prémios de jogos de fortuna e azar – Diferença de tributação entre os prémios obtidos no estrangeiro e os provenientes de casas de jogo nacionais»

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 21 de junho de 2012 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção) declara: O artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva…

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 19 de junho de 2014 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) declara: O artigo 45.° TFUE deve ser interpretado…

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 12 de julho de 2012 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção) declara: O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado…