Direito da Insolvência Pessoa Singular/Consumidor
O Direito da Insolvência é o complexo de normas que tutelam e regulam a situação do devedor insolvente e a satisfação dos direitos dos seus credores [...]
Trigésimo aniversário da aprovação da Lei Básica e trigésimo sexto aniversário da assinatura da Declaração Conjunta
Decorreram 30 anos da aprovação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China [...]
Curva de aprendizagem
O conceito de curva de aprendizagem, derivado da psicologia, é uma representação gráfica que demonstra que os custos de produção de um produto têm tendência a diminuir quando os trabalhadores executam as tarefas produtivas repetidamente [...]
Eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa
Realizou-se, dia 15 de Abril de 2014, um debate na Assembleia Legislativa sobre a eleição, por sufrágio universal do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) [...]
A actividade legislativa
Num texto denominado «A iniciativa legislativa», publicado em 20/1/2014, referimos alguns dados quantitativos relativos a propostas de lei apresentadas pelo Governador na Assembleia Legislativa (AL), bem como projectos de lei apresentados pelos deputados à AL [...]
EM DESTAQUE
- A Procuratura dos Negócios Sínicos (1583-1894)
- O Tribunal Privativo dos Chinas de Macau
- Protecção contra a exposição ao fumo do tabaco
- O conceito de indícios suficientes no processo penal português
- Quem violou a lei no dia do trabalhador
- Idades juridicamente relevantes
- Legislação e casinos
- A Pessoa Colectiva de Direito Público