A Parte Geral do Código Civil de Macau e do Código Civil Português e a Parte Geral do Código Civil da República Popular da China de 2020

O Código Civil de Macau de 1999 tomou por base o Código Civil português de 1966, desde logo na sua sistematização [...]

Ler Mais...

Trigésimo aniversário da aprovação da Lei Básica e trigésimo sexto aniversário da assinatura da Declaração Conjunta

Decorreram 30 anos da aprovação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China [...]

Ler Mais...

Perspetivas de evolução do Código de Processo Civil de Macau

O Código de Processo Civil de Macau (adiante, CPC de Macau), aprovado em 8 de outubro de 1999, não tem sido afetado pela turbulência legislativa dos nossos tempos [...]

Ler Mais...

Curva de aprendizagem

O conceito de curva de aprendizagem, derivado da psicologia, é uma representação gráfica que demonstra que os custos de produção de um produto têm tendência a diminuir quando os trabalhadores executam as tarefas produtivas repetidamente [...]

Ler Mais...

A actividade legislativa

Num texto denominado «A iniciativa legislativa», publicado em 20/1/2014, referimos alguns dados quantitativos relativos a propostas de lei apresentadas pelo Governador na Assembleia Legislativa (AL), bem como projectos de lei apresentados pelos deputados à AL [...]

Ler Mais...

back to top