A Parte Geral do Código Civil de Macau e do Código Civil Português e a Parte Geral do Código Civil da República Popular da China de 2020
O Código Civil de Macau de 1999 tomou por base o Código Civil português de 1966, desde logo na sua sistematização [...]
Trigésimo aniversário da aprovação da Lei Básica e trigésimo sexto aniversário da assinatura da Declaração Conjunta
Decorreram 30 anos da aprovação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China [...]
Perspetivas de evolução do Código de Processo Civil de Macau
O Código de Processo Civil de Macau (adiante, CPC de Macau), aprovado em 8 de outubro de 1999, não tem sido afetado pela turbulência legislativa dos nossos tempos [...]
Curva de aprendizagem
O conceito de curva de aprendizagem, derivado da psicologia, é uma representação gráfica que demonstra que os custos de produção de um produto têm tendência a diminuir quando os trabalhadores executam as tarefas produtivas repetidamente [...]
A actividade legislativa
Num texto denominado «A iniciativa legislativa», publicado em 20/1/2014, referimos alguns dados quantitativos relativos a propostas de lei apresentadas pelo Governador na Assembleia Legislativa (AL), bem como projectos de lei apresentados pelos deputados à AL [...]
EM DESTAQUE
- A Procuratura dos Negócios Sínicos (1583-1894)
- O Tribunal Privativo dos Chinas de Macau
- Protecção contra a exposição ao fumo do tabaco
- O conceito de indícios suficientes no processo penal português
- Quem violou a lei no dia do trabalhador
- Idades juridicamente relevantes
- Legislação e casinos
- Eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa
- A Pessoa Colectiva de Direito Público