Actualidade

O Governo de Macau e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM organizam, dia 2 de Setembro de 2026, um Fórum sobre Direito...

Foi autorizado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2026....

A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, foi assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951. A Organização das Nações Unidas (ONU), destacou a importância desta Convenção na altura...

Foi publicada a 2.ª edição do livro «O ERRO EM DIREITO PENAL, EM ESPECIAL NO DIREITO PENAL CABO-VERDIANO», da autoria de Jorge Carlos Fonseca. O Professor Jorge Fonseca, foi o...

Foi publicado o livro «NOVOS ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA – VOLUME II – UMA CONSTITUIÇÃO DO SÉCULO XXI», de autoria de Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais e Vitalino...