Liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) no acórdão de 18 de Dezembro de 2025, proferido no Processo n.º 519/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário de…
Actualidade
Faleceu Rodrigo Leal de Carvalho
Faleceu Rodrigo Leal de Carvalho, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Formou-se em Direito na Universidade de Lisboa, em 1956. Em 1959 passou a exercer funções em Macau,…
Terceiro volume do Código do Processo Civil Anotado e Comentado
O terceiro volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria dos professores Cândida Pires, João Moreira e Álvaro Dantas deverá ser publicado no primeiro semestre…
Execução da Convenção sobre a protecção da fauna e da flora selvagens
A legislação de Macau que executa a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) – a Lei n.º 2/2017 e…
Linhas de Acção Governativa para 2026
O Chefe do Executivo de Macau apresentou na Assembleia Legislativa, dia 18 de Novembro, as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2026. Na área da Administração…