Actualidade Archives - O DIREITO ONLINE 法

Rui Martins agraciado com a Medalha da Amizade do Governo da China

Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, foi agraciado, dia 30 de Setembro de 2025, com a Medalha da Amizade do Governo da China. É a condecoração mais elevada atribuída…

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Eleições para a AL (2025)

Realizaram-se, dia 14 de Setembro de 2025, as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau (AL). A AL é constituída, a partir de 2013, por 33 deputados: 14 deputados eleitos…

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Iniciativa legislativa – sétima legislatura da AL

A Assembleia Legislativa de Macau (AL) aprovou, na sétima legislatura, entre 16 de Outubro de 2021 e 15 de Outubro de 2025, 86 Leis. Entre as Leis aprovadas pela AL…

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Acórdão do TSI – liberdade de escolha da profissão

O Tribunal de Segunda Instância (TSI), através do acórdão de 24 de Julho de 2025, Processo n.º 245/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário (licenciado pela…

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Base de Dados Jurídicos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau passou a disponibilizar um sítio com uma Base de Dados…

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