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Foi publicado o Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau número 57. Este número inclui, entre outros, textos apresentados na Décima Quarta Conferência Internacional «Estudos sobre o Código…

Faleceu Rodrigo Leal de Carvalho, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Formou-se em Direito na Universidade de Lisboa, em 1956. Em 1959 passou a exercer funções em Macau,…

O terceiro volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria dos professores Cândida Pires, João Moreira e Álvaro Dantas deverá ser publicado no primeiro semestre…

A legislação de Macau que executa a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) – a Lei n.º 2/2017 e…