Liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) no acórdão de 18 de Dezembro de 2025, proferido no Processo n.º 519/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário de…
Jurisprudência
Acórdão do TSI – liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI), através do acórdão de 24 de Julho de 2025, Processo n.º 245/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário (licenciado pela…
Acórdão do TSI sobre suspensão de eficácia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 20/2018, de 1 de Fevereiro de 2018 Sumário: «I - À luz do art. 36º, al. 10), da LBOJ, o TSI só…
Direito à identidade
Sentença do Tribunal Administrativo: Processo n.º 315/05/-ADM Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 199/2006
Crédito ao consumo
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção)
18 de dezembro de 2014 (*)
«Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Crédito ao consumo – Diretiva 2008/48/CE – Obrigação de informações pré-contratuais – Obrigação de verificar a solvabilidade do mutuário – Ónus da prova – Meios de prova»