Acórdão do TSI sobre suspensão de eficácia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 20/2018, de 1 de Fevereiro de 2018 Sumário: «I - À luz do art. 36º, al. 10), da LBOJ, o TSI só…
Jurisprudência
Direito à identidade
Sentença do Tribunal Administrativo: Processo n.º 315/05/-ADM Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 199/2006
Crédito ao consumo
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção)
18 de dezembro de 2014 (*)
«Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Crédito ao consumo – Diretiva 2008/48/CE – Obrigação de informações pré-contratuais – Obrigação de verificar a solvabilidade do mutuário – Ónus da prova – Meios de prova»Acórdão do TSI relativo a candidatura ao estágio de advocacia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 664/2013, de 23 de Outubro de 2014 29/10/2014
Rendimentos provenientes de prémios de jogos de fortuna e azar
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 22 de outubro de 2014 (*)
«Reenvio prejudicial – Livre prestação de serviços – Restrições – Legislação fiscal – Rendimentos provenientes de prémios de jogos de fortuna e azar – Diferença de tributação entre os prémios obtidos no estrangeiro e os provenientes de casas de jogo nacionais»