Foi publicada a 2.ª edição do livro «O ERRO EM DIREITO PENAL, EM ESPECIAL NO DIREITO PENAL CABO-VERDIANO», da autoria de Jorge Carlos Fonseca.
O Professor Jorge Fonseca, foi o primeiro Coordenador residente e docente da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental, posteriormente Faculdade de Direito da Universidade de Macau, iniciado em Dezembro de 1988. Foi docente do Curso de Direito de Macau nos dois primeiros anos lectivos de funcionamento do Curso, 1988/1989 e 1989/1990.
Antes de leccionar no Curso de Direito de Macau, Jorge Fonseca foi regente da disciplina de Direito e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi Presidente da República de Cabo Verde, cargo para que foi eleito em 2011, tendo sido reeleito em 2016 para um segundo mandato. É Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa.
A primeira edição desta obra sobre o Erro em Direito Penal foi apresentada no dia 7 de Janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na cerimónia estiverem presentes o Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Ferreira, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, o Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica, Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos, a Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica e Coordenadora da Coleção Estudos de Direito Africano, Prof.ª Doutora Catarina Salgado e o Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes, autor do Prefácio.
No livro dão-se exemplos e discutem-se cerca de 10 tipos de erros diferentes para o regime que há no direito penal cabo-verdiano em confronto com o português, alemão, espanhol, italiano, brasileiro, guineense, macaense e suíço.
Em declarações à imprensa na altura do lançamento do livro, o autor referiu que se tratava de «um livro de direito penal substantivo, um livro sobre a dogmática do Direito Penal sendo, portanto, um livro muito técnico, um livro que tratava tecnicamente, doutrinariamente, uma questão que é muito fundamental da teoria do Direito Penal, a questão do erro».
Na cerimónia de lançamento do livro esteve presente Óscar Vieira, aluno do primeiro Curso de Direito de Macau, ano lectivo 1988/1989.
Jorge Fonseca tem várias lições e obras publicadas em Macau, por exemplo «O problema das fontes de direito», Macau, 1989 (publicado também in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 4, Praia, 1990, traduzido para a língua chinesa), «Sucessão de leis no tempo: âmbito da lei antiga e da lei nova», Macau, 1990 (publicado igualmente in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 5 e n.ºs 6/7, Praia, 1990 e 1991, traduzido para a língua chinesa), «Organização judiciária de Macau e processo penal», in Revista da Administração Pública de Macau, n.º 12, vol. IV, 1991 e «Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau: alguns aspectos essenciais», in Revista Jurídica de Macau, volume IV, n.º 2, 1997.
É autor, em 1996, do Anteprojecto de alteração do Código Penal de Cabo Verde e em 1999 do Anteprojecto do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde, «Cabo Verde: Constituição – Democracia – Cidadania», Edições Almedina, 2011 e «Magistratura de influência, pelo reforço do poder local», que reúne as comunicações, discursos, mensagens, comunicados e palestras de Jorge Fonseca, enquanto presidente de Cabo Verde, entre 2011 e 2012.
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