No passado dia 3 de Outubro o nosso ex-colega Dr. Nuno Pereira contraiu matrimónio com Isabel Azedo Augusto. A cerimónia religiosa, realizou-se na bonita igreja da Penha. O jantar decorreu no hotel Mandarin Oriental com os recém-casados a trajarem espectaculares trajes chineses e para a lua de mel o local escolhido foi o Hawai. Ao casal desejamos as maiores felicidades.
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Os nossos colegas do 5.º ano constituíram já a «Comissão de finalistas» encarregue de desenvolver as actividades relacionadas com a próxima conclusão da licenciatura. A Comissão é constituída pelos colegas Américo Fernandes na organização da viagem, Lídia da Luz na organização do baile e Jorge Dias na angariação de fundos. Neste momento a turma do 5.º ano é constituída por 13 alunos, mas dos mais de 50 colegas que iniciaram o Curso no ano lectivo de 1989/1990 restam, apenas, nove! E bem pode dizer-se que o que resta do Curso de 1989/1990 é a imagem por excelência da localização: sete colegas são naturais de Macau, um é natural de Angola e um é natural de Portugal. Sete dos nove colegas frequentaram no ano lectivo 1988/1989, ano de arranque do Curso de Direito, o Curso propedêutico que precedia então a entrada no 1.º ano. O ano propedêutico acabou no fim do ano lectivo 1989/1990, ano em que os nossos colegas finalistas já frequentavam o 1.º ano do Curso, e nesse mesmo ano já foi possível o acesso ao 1.º ano do Curso através de exame ad hoc! No fundo a maioria dos colegas finalistas podia já ter terminado a licenciatura no ano lectivo anterior caso os exames ad hoc e não tivessem surgido, apenas, no ano lectivo em que iniciaram o Curso. Por outro lado atravessaram o período difícil do Curso que culminou com o dissídio entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a Fundação Macau e alguns tiveram mesmo um papel muito activo na defesa do Curso.
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Neste ano lectivo começaram a funcionar o Curso de pós-graduação em Direito e o Curso de Introdução ao Direito. Para o Curso de pós-graduação a regência das cadeiras, com exclusão da cadeira de Processo Civil, será assegurada por doutorados que se deslocarão de Portugal.
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O «Regulamento Pedagógico da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Macau» foi submetido a uma revisão mínima resultante da experiência da sua aplicação no ano lectivo anterior. O projecto de revisão apresentado pela Direcção da Faculdade mereceu a apreciação e as sugestões da Associação dos Estudantes bem como do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito.
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Este ano lectivo o Curso de Direito conta com mais dez bolseiros – as bolsas foram atribuídas pela Fundação Macau — provenientes de Moçambique e da Guiné-Bissau. De Moçambique chegaram os colegas Ezequiel Cuco, Remígio Ernesto, Said Lileza, Femando Machoco e Custódio Fernando. Da Guiné-Bissau chegaram os colegas Henriqueta Jacinto, Daniel Gomes, José Menezes Robalo, Vitalina Ramos e Irene Almeida.
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Foi constituída a Comissão instaladora da «Associação de Estudo de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau» encarregada de elaborar os estatutos da referida Associação. A comissão instaladora é composta por seis elementos divididos em três grupos. Um grupo da área do direito constituído por Vong Hin Fai, licenciado no ano lectivo anterior pela Faculdade de Direito de Macau, e Sam Chan lo actualmente a frequentar o 5.º ano do Curso de Direito. A área da Administração Pública é composta por Chan Hin Chi e Fung Mung Sze. Na área de tradução pontificam os nomes de Lai Kin Hong e Manuela Sousa da Direcção dos Assuntos Chineses.
Segundo apuramos poderão inscrever-se como sócios todos os indivíduos que tenham concluído ou se encontrem a frequentar o Curso de Direito (licenciatura, Pós-graduação e Introdução ao Estudo do Direito), de Administração Pública e da Tradução da língua chinesa e portuguesa, sem prejuízo de serem convidados para sócios quem seja experiente e conhecedor das respectivas áreas. A Associação tem por objectivo solidarizar os indivíduos que se encontrem a trabalhar ou pretendem trabalhar nas áreas referidas e ainda os que se dedicam ao estudo das respectivas matérias. A Associação pretende acompanhar e estudar os assuntos inerentes às mesmas áreas a fim de contribuir para uma transição sem sobressaltos.
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Os Professores Doutores Antunes Varela e Figueiredo Dias, coordenadores, nas respectivas áreas, da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Macau realizaram duas conferência subordinadas, respectivamente, aos temas «A inseminação artificial e o problema da filiação» e «Uma proposta alternativa ao discurso da criminalização/discriminalização das drogas». As conferências foram organizadas pela Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau e pela Direcção da Faculdade.
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A Faculdade de Direito de Macau outorgou pela primeira vez, em 6 de Novembro de 1993, o grau de doctor honoris causa. O doutorando foi o Professor Doutor João de Matos Antunes Varela.
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Agradecemos aos muitos leitores que nos têm escrito solicitando a assinatura da revista. Parece-nos, no entanto, que essa solução não é viável. A revista não obedece a uma periodicidade: surgiu no Curso de Direito de Macau e é feita por alunos — sem qualquer estrutura profissional de base, nomeadamente, a nível de financiamentos — submetidos, naturalmente, às exigências do calendário académico. Aos nossos leitores podemos assegurar que cada edição será colocada na «Livraria Portuguesa».
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Entre os títulos disponíveis na Livraria Portuguesa encontra-se o livro Formation of concepts in intemational law de autoria de Paula Escarameia que foi docente de «Direito Internacional Público Geral e Regional» no Curso de Direito no ano lectivo 1990/1991. A obra referida foi a tese de doutoramento da Professora Doutora Paula Escarameia na Universidade de Harvard e o trabalho foi galardoado com o primeiro lugar do Prémio Nacional Timor instituído pela Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste e pela Fundação Oriente.
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Os nossos colegas que se licenciaram no ano lectivo anterior foram, durante a sua viagem de finalistas, recebidos na Faculdade de Direito de Lisboa pelo Doutor Oliveira Ascenção que foi o primeiro coordenador do Curso de Direito de Macau. Em Coimbra foram recebidos pelo Doutores Almeida Garrett e Orlando de Carvalho, respectivamente, Director da Faculdade de Direito de Macau e Presidente do Conselho Científico da FDM.
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Decorreu na Universidade de Macau, entre 6 e 7/12, um «Simpósio sobre população e desenvolvimento em Macau». O nosso professor Manuel M. Escovar Trigo apresentou uma comunicação intitulada «Direito e a Transição na Declaração Conjunta».
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Os módulos de Direito chinês que decorriam, habitualmente, durante quinze dias antes de terminar o ano lectivo serão este ano substituídos pela cadeira anual, a leccionar no 5.º ano, de «Teoria Geral do Direito Chinês».
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Em Julho do corrente ano o Jun He Law Office abriu uma filial na cidade norte-americana de Nova Iorque. Dois pormenores fazem deste facto notícia. Em primeiro lugar, por se tratar de uma sociedade de advogados da República Popular da China; em segundo lugar, por ser a primeira sociedade daquela natureza a abrir portas além-fronteiras desde 1949.
Segundo a revista «The Economist» (edição de 14.8.93), a Jun He foi constituída em 1989 e tem actualmente 40 advogados, sendo, por isso, a mais antiga e uma das maiores de entre as mais de 200 sociedades privadas de advogados que têm surgido no Império do Meio.
Presentemente, a China tem cerca de 50000 advogados e 4100 sociedades de advogados. Com a excepção das duas centenas de escritórios privados, os restantes são dominados pelo Estado sendo os seus «advogados» tratados como funcionários públicos.
De acordo com aquela publicação semanal, a falta crónica de advogados faz com que apenas um em cada quatro processos de natureza comercial em juízo disponha de patrocínio de um advogado para cada uma das partes. Além disso, somente 3% das empresas chinesas usufruem de consultas legais em matérias eminentemente jurídicas, tais como contratos e locação.
As autoridades chinesas têm feito algumas projecções e esperam ter 150000 advogados na viragem do século, de modo a satisfazerem uma procura que o desenvolvimento económico tem acelerado.
Recentemente, o Ministério da Justiça autorizou o estabelecimento na RPC de cerca de duas dezenas de escritórios de advocacia inteiramente estrangeiros, entre os quais a Baker & McKenzie, sediada em Chicago e um dos maiores agrupamentos de advogados do mundo. Estas sociedades não têm acesso à barra nem podem ter nos seus quadros de pessoal advogados chineses que o possam fazer. Para além disto, quase tudo é possível desde que estejam associadas a uma empresa chinesa.
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A revista «Forum Estudante», que se publica mensalmente em Portugal, na sua edição de Março de 1993 continha uma entrevista ao Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Júlio Castro Caldas, onde é revelado que a Ordem tinha 11064 membros, maioritariamente distribuídos pelos conselhos distritais de Lisboa (5955), Porto (3004) e Coimbra (1338). A exercer advocacia em regime de profissão liberal e sem qualquer vínculo contratual haveria apenas 2000 membros.
Depois de anunciar a instalação de um instituto formador destinado a advogados-estagiários com uma prova final eliminatória, o Bastonário declarou que «alguns dos formadores sabem menos que os alunos» e, por outro lado, «alguns dos candidatos [à advocacia] não sabem distinguir uma letra de uma livrança».
Instado sobre a proliferação de cursos de Direito, frequentados por milhares de alunos, o Dr. Castro Caldas negou que houvessem licenciados a mais, endossando para o Estado a responsabilidade pela omissão de um planeamento cuidado das saídas profissionais na área do Direito. Confessando ter dificuldade em saber exactamente quantas faculdades de Direito existem, devido às inúmeras extensões e pólos criados, apontou como uma das soluções — entre outras — para «dar que fazer a licenciados em Direito», a exigência de licenciatura em Direito para chefiar secretarias judiciais e repartições de finanças.
O Bastonário declara-se totalmente a favor da privatização do notariado, alegando em defesa da sua tese a grande carência de notários, que, só em Lisboa, são 27 quando seriam necessários, pelo menos, 200.
Textos publicados na edição de «O Direito» de Dezembro de 1993.