A «Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau – ADAT» organizou, nos dias 26 a 29 de Dezembro de 2013, uma visita a Taipé. A visita de estudo incluiu, dia 27, uma visita ao «Daan District Office», um organismo de mediação e conciliação na resolução de litígios extrajudiciais, por exemplo, em matéria laboral, dos consumidores, de família, de condomínios e de acidentes de viação.
Os mediadores são selecionados através de concurso público e posteriormente têm de efectuar um curso. Exercem a actividade de mediação de forma voluntária.
No período da tarde, os membros da ADAT visitaram o «Taiwan Taipei District Court» onde assistiram a uma audiência em que os arguidos pediam para aguardar o julgamento em liberdade. As perguntas do juiz e as respostas dos arguidos eram transcritas, de imediato, em computador e projectadas nos computadores dos advogados de defesa e em dois monitores da sala de audiências.
O caso em análise estava relacionado com violação do segredo comercial e os arguidos e os advogados de defesa, três para um dos réus e dois para o outro, estavam sentados lado a lado.
No dia 28 os membros da ADAT visitaram a «Property Manager Association», PMA, um organismo relacionado com a gestão de condomínios. Após a apresentação da estrutura e competências da PMA, vários membros da ADAT colocaram questões no período de perguntas e respostas.
A ADAT foi constituída em 1995 e a sua génese remonta ao Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Paula Ling e Iau Teng Pio
Sam Chan Io e Paula Ling
6/1/2014
