A cátedra Jean Monnet da Universidade de Macau, realiza um seminário, dia 21 de Janeiro de 2025, pelas 14:00 horas, na Faculdade de Direito (FLL) edifício E32, sala G003, intitulado «A Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia – A Perspectiva Portuguesa» (The Common Foreign Security and Defence Policy of the European Union – The Portuguese Perspective). O seminário vai decorrer em língua inglesa.
O orador será o Professor Francisco Pereira Coutinho da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Portugal (Lisbon Nova Law School).
A base jurídica da Política Comum de Segurança e Defesa, parte integrante da Política Externa da União Europeia, «está descrita no Tratado de Lisboa, também conhecido como Tratado da União Europeia, que entrou em vigor em 2009», nomeadamente no «título V (Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à Política Externa e de Segurança Comum), no capítulo 2 (Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum) e na secção 2 (Disposições relativas à política comum de segurança e defesa) do Tratado de Lisboa. A secção 2 compreende cinco artigos: artigos 42.º a 46.º» (de acordo com a informação disponível no sítio do Parlamento Europeu).
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