A cátedra Jean Monnet da Universidade de Macau, realiza um seminário, dia 13 de Janeiro de 2024, pelas 11:00 horas, na sala FLL, E32-G003, intitulado «Direito Internacional e da União Europeia da Água em 2070» (International and EU Water Law in 2070). O seminário vai decorrer em língua inglesa.
O orador será o Professor Joseph Dellapenna da Universidade de Direito Transnacional de Pequim (Peking University School of Transnational Law).
A nível internacional, por exemplo em Portugal, está em vigor a Lei n.º 58/2005, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
12 de Janeiro de 2024