Foi publicado o livro «NOVOS ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA – VOLUME I – UMA CONSTITUIÇÃO DO SÉCULO XXI», de autoria de Vitalino Canas, Lúcia Amaral e Jorge Miranda.
É uma obra com três volumes que será publicada pela Assembleia da República e é coordenada por Vitalino Canas, Lúcia Amaral, Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais, Rui Medeiros, Paulo Mota Pinto, com a participação de mais de sete dezenas de autores portugueses e estrangeiros. Os Estudos sobre a Constituição Portuguesa visam celebrar os 50 anos do 25 de Abril, da Assembleia Constituinte e da própria Constituição de 1976.
Na sinopse do livro refere-se: «A pretexto das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, da eleição da Assembleia Constituinte e da própria Constituição de 1976, os organizadores visam um balanço, necessariamente provisório (como só provisória pode ser a interpretação constitucional), da influência e do legado que aquela prestou ao constitucionalismo global. Em 1976 seria impossível antecipar o impacte universal da jovem Constituição portuguesa. Ainda não se falava de terceira vaga global de democratização e, tão pouco, de terceira vaga constitucional. De certa forma, a Constituição portuguesa inaugura-a, acelerando o movimento constitucionalista e agregando a dimensão social ao liberalismo político e à democracia».
Na Constituição portuguesa de 1976, no artigo 5/4, Macau passou a ser considerado um território sob administração portuguesa regido por estatuto adequado à sua situação especial. Alteração legislativa que propiciou a transferência de soberania portuguesa de Macau para a República Popular da China, em 20 de Dezembro de 1999.
Vitalino Canas foi professor de Ciência Política e Direito Internacional nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990, na fase inicial do então Curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental que, posteriormente, viria a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Macau. Esteve ligado ao lançamento do Curso de Direito em Macau, tendo sido coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública, entre Janeiro de 1988 e Setembro de 1989 e, também, co-director do próprio Curso, juntamente com o professor, de Introdução ao Estudo do Direito, Jorge Carlos Fonseca, no primeiro ano de funcionamento. É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi deputado à Assembleia da República.
Paulo Mota Pinto é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e colaborou com diversas iniciativas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, por exemplo em estudos sobre o Código Civil de Macau e sobre o Código Civil da República Popular da China. Foi deputado à Assembleia da República.
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