Na sequência da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Supremo dos Estados Unidos, por violação do princípio da igualdade, da qualificação do casamento, prevista na lei de defesa do matrimónio (DOMA), aprovada em 1996, como «a união entre um homem e uma mulher», que excluía os casais de sexo diferente, o Departamento do Tesouro anunciou nova legislação, para efeitos fiscais a nível federal, de forma a tratar de forma igual os casais do mesmo sexo e os de sexo diferente. A medida aplica-se independente do casal viver num Estado que reconheça ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Esta medida permite, por exemplo, que a devolução de impostos, previstas na lei, se aplique de forma igual aos casais de sexo diferente e aos do mesmo sexo.
Doze dos cinquenta Estados que constituem os Estados Unidos legalizaram os casamentos entre pessoas do mesmo sexo: Iowa, Maryland, Massachusetts, Nova Hampshire, Maine, Connecticut, Nova Iorque, Vermont, Washington, Rhode Island, Delaware e Minesota.
Num artigo denominado «Supremo Tribunal dos EUA reconhece direitos aos casais do mesmo sexo», publicado em 27/6/2013, foi mencionada a decisão do Tribunal Supremo dos Estados Unidos, que declarou inconstitucional a qualificação do casamento prevista na DOMA.
Actualmente há 14 países onde é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Islândia, cuja primeira-ministra é casada com uma mulher e fez recentemente uma viagem oficial à China acompanhada da sua esposa, Noruega, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do Sul, Suécia, Uruguai, Nova Zelândia e França.
O Reino Unido, Suíça, Alemanha, Áustria e Irlanda aprovaram as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
Em 27 de Março de 2013 a Assembleia Legislativa de Macau apreciou, na generalidade, um projecto de lei intitulado «Uniões Civis Entre Pessoas do Mesmo Sexo». O projecto teve um voto a favor, três abstenções e 17 contra.
30/8/2013