Uma delegação da Associação dos Advogados de Macau (AAM) iniciou uma visita a Portugal. A delegação é constituída por vários advogados de Macau, por exemplo, Vong Hin Fai, Presidente da Direcção, Leonel Alves, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Lei Wun Kong, Presidente do Conselho Fiscal, Verónica Kuong Iok Kao, Vice-Presidente do Conselho Superior de Advocacia e Oriana Inácio Pun, Secretária-Geral da Direcção da Associação.
No dia 1 de Julho visitaram a embaixada da República Popular da China em Portugal e na parte da tarde visitaram a Ordem dos Advogados de Portugal.
Na Ordem dos Advogados foram recebidos, em representação da Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, pela Vice-Presidente do Conselho Geral, Dra. Lara Roque Figueiredo e pelo Vogal, Dr. Nuno Ricardo Martins. De acordo com uma nota da Ordem dos Advogados, a visita teve por «objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento da Ordem dos Advogados, bem como o sistema jurídico do país».
O Estatuto da Ordem dos Advogados portuguesa foi alterado recentemente pela Assembleia da República, nomeadamente o regime de estágio de formação profissional de acesso à advocacia conforme estipula o artigo 195.º da Lei n.º 6/2024 de 19 de janeiro. As alterações ao Estatutos foram aprovadas na sequência da entrada em vigor da Directiva 2018/958, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativa à liberdade de escolher uma actividade profissional, e que é «aplicável às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas dos Estados-Membros que limitem o acesso a uma profissão regulamentada, ou o seu exercício, ou uma das suas modalidades de exercício». Esta Directiva aplica-se a todas as Ordens Profissionais.
No dia 2 de Julho visitaram a Procuradoria-Geral da República, tendo sido recebidos pelo Vice-Procurador-Geral da República e um assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República. Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, «a visita permitiu o aprofundar pela delegação do conhecimento da organização do Ministério Público no âmbito do sistema judicial português, bem como as competências que legalmente lhe estão atribuídas».
No dia 2 de Julho a delegação da Associação teve um encontro, na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, com estudantes vindos de Macau que frequentam cursos de Direito em Portugal.
Dia 3 de Julho visitaram a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido recebidos pelo professor Fernando Bastos, Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade e Vitalino Canas, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica. Vitalino Canas foi professor de Ciência Política e Direito Internacional nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990, no então Curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental que, posteriormente, viria a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Macau. Esteve ligado ao lançamento do Curso de Direito em Macau (as aulas iniciaram-se em Dezembro de 1988), tendo sido coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública, entre Janeiro de 1988 e Setembro de 1989.
Visita da AAM à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Visita da AAM à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Associação dos Advogados de Macau tem prevista uma visita à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica na tarde do dia 3.
3 de Julho de 2024