Doutrina Archives - O DIREITO ONLINE 法

Perspetivas de evolução do Código de Processo Civil de Macau

Overview of the evolution of Macau’s Code of Civil Procedure Isabel Alexandre Professora Associada, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa* Resumo: A estabilidade do Código de Processo Civil de Macau...

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A Parte Geral do Código Civil de Macau e do Código Civil Português e a Parte Geral do Código Civil da República Popular da China de 2020

Paulo Mota Pinto, Professor Catedrático, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal* I. A Parte Geral do Código Civil: uma influência do Código Civil alemão......................1 II. As críticas à Parte...

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A Responsabilidade do Produtor nos Ordenamentos de Portugal e da República Popular da China (RPC)

A Venda de Bens de Consumo, Garantias e Inversão do Ónus da Prova José Gabriel Mariano Abordámos nos dois últimos textos[1] o conceito de consumidor em diferentes ordens jurídicas. Apesar...

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A Grande Baía – seu sentido finalista do consumidor

a) Ordenamentos consumistas da China (RPC) e de Hong Kong em boa conexão jurídica com Macau (RAEM) e Portugal Consumit tempus legendo A Grande Baía, que integra 9 cidades e...

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O conceito de consumidor nas ordens jurídicas da RAEM – Macau –, República de Portugal, República Federal do Brasil e Reino de Espanha

José Gabriel Mariano Introdução Hoje, atualmente a vivermos em pleno século XXI, pode afirmar-se com certeza e segurança que muitas e diferentes ordens jurídicas nacionais e internacionais dedicam-se preocupadamente, no...

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