Litígios de consumo e arbitragem
José Gabriel Mariano Com o normal, tradicional e já pouco maleável e flexível funcionamento das Instituições do Edifício Estadual da Justiça, devido às morosidades das formalidades, ao dispêndio pecuniário e…
Doutrina
Das Associações de Consumidores – exercício jurídico – hipotético regime – caso português
José Gabriel Mariano Estudo sobre o regime jurídico-legal aplicável às associações de consumidores • Seus pressupostos constitutivos, de actuação e de permanência I Introdução Constatando-se a necessidade de estabelecer condições…
Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais
J. Oliveira Ascensão*
Sumário
1. O recurso à gestão coletiva e os seus efeitos; 2. A posição do titular perante o ente de gestão; 3. A representação dos titulares: sua relatividade; 4. A reversão de percentagens das receitas para interesses que não são diretamente dos titulares; 5. As autorizações globais de utilização dum repertório; 6. A problemática da legitimidade; 7. A repartição pelos titulares; 8. Suavização da subordinação dos titulares; 9. A intervenção pública; 10. A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais; 11. Territorialidade da gestão coletiva e construção do mercado único europeu; 12. A Proposta de Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva.
A propósito da pena de morte
Maria Fernanda Simões* «Meus caros alunos, digo-vos já que o Direito Penal é a disciplina mais bonita do curso de Direito». Foi mais ou menos com estas palavras proferidas pelo…
Direito da Insolvência Pessoa Singular/Consumidor
José Gabriel Mariano* Razão de ser A antevisão de que a crise financeira internacional provocaria um aumento sem precedentes dos processos de insolvência em Portugal, confirma-se hoje na plenitude. Neste…