Actualidade

As eleições para os órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau vão realizar-se em Dezembro. O candidato a Presidente da Direcção da Associação, pela lista apresentada às eleições, é...

O livro «Ciência Política», de Vitalino Canas, vai ser publicado pela editora Almedina. Vitalino Canas esteve ligado ao lançamento do Curso de Direito em Macau, iniciado em 1988. Coordenou o...

A igualdade de género é um direito fundamental previsto nos artigos 33.º e 48.º da Constituição da República Popular da China. Por um lado, o segundo parágrafo do artigo 33.º...

A República Popular da China é Parte do Acordo de Haia (Acto de Genebra de 2 de Julho de 1999), relativo ao registo internacional dos desenhos e modelos industriais, desde...

A República Popular da China ratificou a Convenção n.º 29, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930...