Lei do investimento estrangeiro
Entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 2020, a nova lei que regula o investimento estrangeiro na República Popular da China. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional da República…
Actualidade
Constituída a Comissão da Lei Básica da RAEM
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. A referida Comissão é constituída por…
Assinatura de Memorando entre a CNIPA e o INPI
Uma delegação da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA), chefiada pelo Comissário Shen Changyu, deslocou-se a Lisboa, entre 28 e 29 de Novembro de 2019, tendo visitado o…
Iau Teng Pio designado membro do Conselho Executivo
Iau Teng Pio foi nomeado membro do Conselho Executivo do V Governo da RAEM, Governo que será dirigido, a partir de 20 de Dezembro de 2019, por Ho Iat Seng.…
António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito
O professor António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito, na especialidade de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido, em 2 de Outubro de 2019,…