Este é o título de uma notícia da visaoonline.com, de 2/11/2001, que passamos a transcrever:
«O jurista cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, autor dos Anteprojectos do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde, foi convidado pelo PNUD para integrar uma equipa de experts encarregada de ultimar a feitura da primeira Constituição de Timor Leste.
A equipa, a ser constituída, para além do convidado cabo-verdiano, integrará um canadiano, um português e um filipino, trabalharia a partir de estudos e trabalhos parcelares já feitos por vários grupos de especialistas em constitucional, fazendo a redacção final a partir de debates com deputados e outros juristas.
Jorge Fonseca que acaba de ganhar um concurso público para chefiar uma equipa que realizará um “Estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde” – encomendado pelo novo Governo e financiado pelo Banco Mundial – ainda pondera a resposta da ida a Timor, por ver a possibilidade de compatibilizar as duas missões.
Este jurista cabo-verdiano que foi docente de Direito em Lisboa e Macau diz que gostaria de ver o seu nome ligado à Lei Fundamental de um país como Timor e não querer perder essa oportunidade, como aconteceu quando, após a abertura política, não pôde aceitar um convite do Governo de Macau para chefiar a equipa encarregada de fazer um novo Código Penal e um novo Código de Processo Penal daquele território hoje sob a administração chinesa.»
14/11/2001