Parcerias entre escritórios de advogados
Vai comemorar-se, dia 23 de Abril de 2020, pelas dez horas, na zona de comércio livre da Ilha da Montanha, em Zuhai, o quinto aniversário da parceria entre os escritórios…
Actualidade
Regulamento complementar à Lei do investimento estrangeiro
Entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 2020, o Regulamento que implementa a Lei do investimento estrangeiro da República Popular da China. Os princípios estabelecidos na Lei foram desenvolvidos…
Lei do investimento estrangeiro
Entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 2020, a nova lei que regula o investimento estrangeiro na República Popular da China. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional da República…
Constituída a Comissão da Lei Básica da RAEM
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. A referida Comissão é constituída por…
Assinatura de Memorando entre a CNIPA e o INPI
Uma delegação da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA), chefiada pelo Comissário Shen Changyu, deslocou-se a Lisboa, entre 28 e 29 de Novembro de 2019, tendo visitado o…