Novas condições de acesso do investimento estrangeiro
Foram publicadas, em 23 de Junho de 2020, a «lista negativa» relativa ao acesso do investimento estrangeiro na República Popular da China e a «lista negativa» relativa ao acesso do…
Actualidade
Relação Matrimonial em Macau
O livro de autoria de Paula Nunes Correia «Relação Matrimonial em Macau: Tradição e Direito. Passado e Presente. Que Futuro?», ed. da Autora, foi apresentado no dia 13 de Junho,…
Código do Processo Civil de Macau Anotado e Comentado
Foi publicada a versão, em língua chinesa, do primeiro volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria de Cândida Pires e Viriato Lima. Este volume…
Parcerias entre escritórios de advogados
Vai comemorar-se, dia 23 de Abril de 2020, pelas dez horas, na zona de comércio livre da Ilha da Montanha, em Zuhai, o quinto aniversário da parceria entre os escritórios…
Regulamento complementar à Lei do investimento estrangeiro
Entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 2020, o Regulamento que implementa a Lei do investimento estrangeiro da República Popular da China. Os princípios estabelecidos na Lei foram desenvolvidos…