O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, de 16 a 17 de Outubro de 2025, a Décima Quinta Conferência Internacional Sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – «Estudos sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal de Macau».
A Conferência vai decorrer na Biblioteca Wu Yee Sun, Auditório (E2-G012) da Universidade de Macau.
A primeira sessão terá início no dia 16, pelas 10:05 horas.
Esta sessão terá os seguintes oradores:
Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, de Angola, apresentará uma comunicação intitulada «O Código Penal e o Código de Processo Penal Angolanos».
Fernando Andrade Fernandes, Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, do Brasil, apresentará uma comunicação intitulada «Codificação e reformas legislativas em matéria criminal».
Guo Zhiyuan, Professora da Escola de Justiça Criminal da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, apresentará uma comunicação intitulada «Recolha e análise da prova em casos de cibercrime na china continental: desafios e soluções».
A segunda parte da primeira sessão terá início às 11:40 horas.
Maria João Antunes, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «Tutela da liberdade e da autodeterminação sexual: caminhos da lei penal e processual penal».
Li Zhe, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Quadro fragmentado, desafios emergentes: Reforma da regulamentação da prova digital no processo penal de Macau».
Maria Leonor Esteves, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «A tortura como crime internacional ou a intolerável omnipotência do poder».
A primeira parte da segunda sessão terá início pelas 15:05 horas.
Mário Ferreira Monte, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «A perda de bens (confisco) no Código Penal de Macau em perspectiva».
Lyu Hanyue, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A importância do erro de proibição na exclusão de dolo numa era de ofensas legais».
Amina Abdala, Directora Adjunta Pedagógica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «Responsabilidade penal das pessoas colectivas: Critérios de imputação no direito moçambicano».
A segunda parte da segunda sessão terá início pelas 16:20 horas
Cheang Ka Io, advogada em Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Com base na aplicação judicial: Sobre a revisão da conexão e das medidas práticas dos crimes contra o sistema político, económico e social no Código Penal de Macau e na Lei de Defesa da Segurança do Estado de Macau».
Alcides Nobela, Investigador Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «Da problemática dos crimes fiscais no Direito Moçambicano: Natureza e jurisdição».
Leong Kin Man, Docente a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e advogado em Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Além da infracção administrativa: Responsabilização criminal por fraude fiscal no sistema jurídico de Macau?».
Às 18:30 horas decorrerá uma sessão, organizada pela Fundação Rui Cunha, com o tema «Questões Penais Paradigmáticas nos Países de Língua Portuguesa».
No dia 17 de Outubro, a terceira sessão terá início às 09:55 horas.
Ma Zhe, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Desafios do direito penal nos fluxos transfronteiriços de dados: O papel e os dilemas de Macau na governação colaborativa da Grande Baía».
Elysa Vieira, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e Assessora Jurídica do Conselho Constitucional de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «Videovigilância em massa na região metropolitana de Maputo: Prevenção criminal ou controlo social?».
Xie Yuying, Investigadora Assistente do Instituto de Pesquisa sobre a Conexão de Leis e Regulamentos do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau de Hengqin, da República Popular da China, apresentará uma comunicação intitulada «Desafios na governação criminal decorrentes do fluxo transfronteiriço de dados na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e suas respostas».
A segunda parte da terceira sessão terá início pelas 11:10 horas
Ao Chi Tan, Docente a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e advogada em Macau, apresentará uma comunicação intitulada «O estudo sobre a aplicação prática e o caminho de optimização da suspensão provisória do processo penal em Macau».
Lee Kin Kei, Assistente Eventual da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Fong In Long, Assistente de Investigação, de Macau, apresentarão uma comunicação intitulada «Admissibilidade, autenticação e livre valoração de provas deepfake em Macau: Lições Operacionais do Código de Processo Penal de Portugal e do eIDAS».
Ng Chan Fai, Docente a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Assessor Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Tecnologia deepfake e autodeterminação sexual: Novos desafios para o Direito Penal de Macau».
Às 12:10 realizar-se-á uma visita à Biblioteca da Universidade de Macau, Sala de Colecções Raras, onde estarão expostos exemplares da Colecção de livros doados pelos descendentes de Nuno Pereira.
A quarta sessão terá início às 15:05 horas.
Margarida Santos, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «A proteção da vítima de violência doméstica: desafios atuais e emergentes, designadamente à luz da Diretiva 2024/1385 relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica».
Liu Xuemin, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Xiamen, da República Popular da China, apresentará uma comunicação intitulada «Dilemas e reconstrução institucional no tratamento judicial de criptomoedas envolvidas em processos judiciais».
Tsai Meng Chien, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Economia e Finanças de Guangdong, da República Popular da China, apresentará uma comunicação intitulada «A legalidade do tratamento penal das criptomoedas nos crimes de lavagem de dinheiro».
A segunda parte da quarta sessão terá início pelas 16:25 horas.
Cláudia Maria Cruz Santos, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «O consumo e o tráfico de drogas em Portugal e em Macau: políticas públicas e repressão penal».
Paulo Martins Chan, Advogado, Procurador-Adjunto aposentado e Ex-Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Algumas considerações sobre a nova Lei de Combate aos Crimes do Jogo Ilícito (Lei no. 20/2024)».
Teresa Lancry Robalo, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A cibercriminalidade no contexto da RAEM: desafios, consequências e formas de combate».
A sessão de encerramento da Conferência inicia-se às 17:25 horas e as considerações finais estarão a cargo de Manuel Trigo, Professor Associado, Director do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Relativamente à visita à Biblioteca da Universidade de Macau, Sala de Colecções Raras, onde estarão expostos exemplares da Colecção de livros doados pelos descendentes de Nuno Pereira, muitos dos livros doados são de Direito e de Direito Penal e Processual Penal.
Nuno Pereira foi aluno do primeiro Curso de Direito de Macau, iniciado no ano lectivo de 1988/1989, tendo-se licenciado no ano lectivo de 1992/1993. Em 1997, iniciou a docência de Direito Penal e Direito e Processo Criminal do Curso de Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, tendo cessado as funções de docente em 5 de Julho de 2023.
Faleceu dia 17 de Fevereiro de 2025, tendo os filhos cumprido a vontade do pai e efectuado a doação da sua biblioteca, constituída por cerca de 5 mil títulos, à Universidade de Macau para a Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
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5 de Outubro de 2025