O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza, de 26 a 27 de Outubro de 2023, a «Décima Terceira Conferência Internacional sobre as Reformas Legais de Macau no Contexto Global – Quatro Anos Depois: Perguntas e Respostas Durante e Após a Pandemia COVID-19».
A Conferência vai decorrer na Biblioteca Wu Yee Sun, Auditório (E2-G012) da Universidade de Macau.
A primeira sessão terá início no dia 26, pelas 10 horas, com o tema «Como os Sistemas Legais Reagiram».
Esta sessão terá como oradores Zheng Xueqian, Subdirectora da Associação de Direito da Saúde da China, que apresentará uma comunicação intitulada «A Aplicação da Lei em Emergências de Saúde Pública».
António Malheiro de Magalhães, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «Configuração de um Novo Estado de Emergência Sanitária como Terceira via do Direito de Necessidade Constitucional».
Wang Yu, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Estabelecimento e Melhoria do Sistema Legal de Prevenção e Controlo de Epidemias em Macau».
A partir das 11 horas e 40 minutos, José Octávio Serra Van-Dúnem, Professor e Director do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto de Angola, apresentará uma comunicação intitulada «Direito e Sociedade: O Desafio do Confinamento Social na Pandemia Covid-19, o caso de Angola».
Edmundo Lima Arruda Junior, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil, apresentará uma comunicação intitulada «Acção de Estado e Responsabilidade Penal do Governo Brasileiro diante da Pandemia do Covid-19».
Paulo Daniel Comoane, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «As Transformações Legislativas Operadas no Sistema Legal Moçambicano em Resposta à Pandemia Covid-19».
A segunda sessão, com início às 15 horas, terá como tema «Saúde, Segurança e Direitos Fundamentais».
Mário Ferreira Monte, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «A Restrição de Direitos Fundamentais em Nome da Saúde e da Segurança: Que Lições a Retirar da Experiência Pandémica Covid-19?».
Zhang Xiang, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, apresentará uma comunicação intitulada «Estado de Emergência sob Ordem Constitucional».
Almeida Machava, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «Covid-19 e a Garantia de Direitos Fundamentais em Moçambique: Uma Análise do Direito à Saúde e o Direito à Educação e Lições para o Futuro».
A terceira sessão, com início às 16:20 horas, terá como tema «Finanças Públicas».
Kong Qingjiang, Professor da Escola de Direito Internacional da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, apresentará uma comunicação intitulada «Rumo a um Sistema Jurídico Comercial Unificado na Grande Área da
Baía da China».
Hugo M.R. Duarte Fonseca, Assistente Eventual da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A Pataca Digital como CBDC (Moeda Digital do Banco Central) e como um Passo Vital para um Futuro Imediato».
A quarta sessão terá início no dia 27, pelas 9 horas e trinta minutos, com o tema «Relações Económicas Privadas».
Cristina Dias, Professora e Directora da Escola de Direito da Universidade do Minho de Portugal, apresentará uma comunicação intitulada «As Relações Conjugais na e para além da Pandemia – Reflexos da Covid-19 no Divórcio».
Amina Abdala, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «O Risco de Incumprimento Contratual e Força Maior: as Lições da Covid-19 em Moçambique».
Fong Man Chong, Professor Associado a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Algumas Reflexões sobre o Regime da Fidúcia de Macau».
Ran Hao, Professor da Universidade de Finanças e Economia de Guangdong, apresentará uma comunicação intitulada «Um Estudo sobre a “Aquisição de Receitas” em Macau e outras Regiões Portuguesas e o Seu Significado Sistemático: na Perspectiva da Deficiência do Direito Comparado na China Continental».
Ma Zhe, Assistente Eventual da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A Reforma Jurídica de Insolvência durante e após a Pandemia de Covid-19».
A partir das 15 horas, Wang Jiangyu, Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade de Hong Kong, apresentará uma comunicação intitulada «A Evolução do Sistema Contemporâneo de Regras da Ordem Económica Internacional no Contexto da Competição Sino-Americana: das Mudanças de Conceitos aos Jogos de Poder Institucionais».
Paulo Canelas de Castro, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Pandemias e Direito Internacional: As Obrigações dos Estados e As Competências da Organização Mundial da Saúde».
Célia F. Matias, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Entre o Efeito de Bruxelas e o Efeito de Pequim: Reflexões sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau».
Marco Carvalho Gonçalves, Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, apresentará uma comunicação intitulada «Acesso ao Direito e aos Tribunais: Contributos da Tecnologia para a Melhoria da Eficiência na Administração da Justiça».
Luís Pessanha, Professor a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «O Impacto da Pandemia Covid-19 no Direito Administrativo de Macau».
João Ilhão Moreira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A Utilização de Meios Tecnológicos para a Audição de Testemunhas em Macau: Possibilidades e Limitações ao Abrigo do Código de Processo Civil».
Textos Relacionados
Primeira Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
Segunda Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
Terceira Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
Sexta Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
Sétima Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito
Do Mundo Real ao Mundo Virtual – Alguns Aspectos Jurídico-Criminais da Vida Comunitária
22 de Outubro de 2023