O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza dias 10 e 11 de Dezembro de 2009, a Segunda Conferência Internacional sobre «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global».
A Conferência vai decorrer no Auditório da STDM da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau.
A primeira sessão terá início no dia 10, pelas 10 horas, com o tema «O Princípio “Um País, Dois Sistemas” e o direito privado».
Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será o moderador desta sessão que terá como oradores Liu Jingwei, professor do Instituto de Direito Sino-Germânico da Universidade de Ciências Políticas de Pequim, «Questões de unificação do direito privado no contexto do princípio “um país, dois sistemas”» e António Santos Justo, professor e director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «A codificação do direito civil e as questões do nosso tempo».
A partir das 11 horas e 40 minutos, com a moderação da professora Paula Correia, coordenadora da kicenciatura em direito em língua portuguesa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, serão oradores Sun Xianzhong, professor do Instituto de Direito de Academia Chinesa de Ciências Sociais de Pequim, «A adopção na China do sistema de jurisprudência do direito civil ocidental na era moderna e contemporâneo na perspectiva do direito comparado» e J. M. Coutinho de Abreu, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «Corporate governance – codificação forte ou codificação fraca».
A segunda sessão com início às 15 horas, terá como tema «O direito civil e a protecção de direitos».
António Santos Justo será o moderador desta sessão que terá como oradores Paulo Mota Pinto, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «Os mecanismos de protecção civil da honra e a comunicação social», Paulo Henriques, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «A protecção da autonomia do paciente no fim da vida e o relevo das directivas antecipadas» e Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz do Tribunal Judicial de Base, «A protecção judicial dos direitos sucessórios dos menores».
A partir das 17 horas e 10 minutos, com a moderação de Liu Jingwei, professor do Instituto de Direito Sino-Germânico da Universidade de Ciências Políticas de Pequim, serão oradores Olinda Garcia, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «Arrendamento urbano – direito à habitação e resolução alternativa de conflitos», Zhang Minan, professor da Universidade de Sun Yat-Sen de Cantâo, «Responsabilidade civil e a protecção de direitos na RPC» e Manuel Trigo, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Limites de responsabilidade civil e o direito de indemnização».
A terceira sessão terá início no dia 11, pelas 9 horas e trinta minutos, com o tema «Propriedade horizontal e o direito à habitação».
Sun Xianzhong, professor do Instituto de Direito de Academia Chinesa de Ciências Sociais de Pequim, será o moderador desta sessão que terá como oradores Chen Huabin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Central de Economia e Finanças de Xangai, «O conceito de propriedade horizontal: o regime previsto no artigo 70.º da lei sobre o direito das coisas da China», Chou Kam Chon, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Algumas considerações para a reforma do regime da administração do condomínio» e Duarte Santos, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Tópicos para uma reforma do regime da propriedade horizontal em Macau».
A partir das 11 horas e 40 minutos, com a moderação de José Gonçalves Marques, advogado, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau serão oradores Tong Io Cheng, coordenador do licenciatura em direito em língua chinesa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Regime jurídico de actividade de mediação imobiliária» e Joaquim Campos Adelino, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, «Tópicos para a criação de um regime jurídico da actividade empresarial de administração de condomínios».
A quarta sessão com início às 12 horas e 40 minutos, terá como tema «O Direito comercial e as exigências dos tempos modernos».
Tong Io Cheng, coordenador da licenciatura em direito em língua chinesa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau será o moderador desta sessão que terá como oradores Gonçalo Cabral, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, «Direitos de autor e direitos conexos: desenvolvimentos e reforma», Cao Xinming, professor da Universidade de Economia e Direito de Zhongnan, Wuhan, «Aperfeiçoamento do regime da propriedade intelectual» e Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância, professor auxiliar em tempo parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Questões de direito comercial postas na jurisprudência de Macau».
A partir das 16 horas e 40 minutos, com a moderação de J. M. Coutinho de Abreu, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, serão oradores Augusto Garcia, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «É realmente necessária a definição do objecto social?», Lau Io Keong, assistente em tempo parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e membro do Gabinete Para a Reforma Jurídica, «A escrituração mercantil e as novas regras de contabilidade» e Miguel Quental, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «A utilização das novas tecnologias de informação ao serviço das sociedades comerciais».
8/12/2009