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Regime de arrendamento analisado

A «Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau – ADAT» realizou, dia 23/04/2006 em conjunto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, uma palestra sobre locação, regulada nos artigos 969.º a 1056.º do Código Civil, nomeadamente sobre o regime de arrendamento.

Foram oradores o Professor Tong Io Cheng, curso em português da Faculdade de Direito de Macau de 1993, que abordou o subarrendamento, a transmissão da posição contratual e alienação de empresa, o advogado Sou Sio Kei, curso em chinês de 1996, que abordou a assembleia de condónimos e a advogada Oriana Inácio Pun, curso em português de 1998, que abordou a resolução do contrato de arrendamento.

A palestra, muito concorrida, como aconteceu na palestra, sobre o mesmo tema, realizada dia 3/12/2005, decorreu em cantonense e no período de perguntas e respostas houve muitas questões colocadas pela assistência. Para além de alunos do curso de direito e advogados havia proprietários e arrendatários na sala que colocaram várias questões aos oradores.

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Dia 23/04/2006 decorreu uma Asembleia Geral da ADAT onde foi aprovado o relatório de actividades e contas de 2005.

23/04/2006

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