José Maria Moreira da Silva, curso de 1988, primeiro curso da Faculdade de Direito de Macau, foi nomeado director nacional adjunto da Polícia Judiciária. Vai coadjuvar o director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, e dirigir a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF). Iniciou com 18 anos, como estagiário na Secretaria Judicial do Tribunal de Paredes, a sua ligação aos tribunais. Em Macau trabalhou como funcionário judicial e desempenhou funções de assessor do Alto Comissário Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
Concluiu o curso em 1993 e, posteriormente, candidatou-se e ficou classificado em 1.º lugar, entre centenas de candidatos, ao Curso de Acesso do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, CEJ, tendo regressado a Portugal, antes realizou-se o tradicional jantar de despedida entre colegas, em Setembro de 1994. Depois de concluir a formação no CEJ foi juiz em Penafiel, nos Açores e regressou de novo a Penafiel em 2000. Em 2001 iniciou funções como Director-Geral Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, SEF, tendo cessado funções, a seu pedido, em 30 de Abril de 2004, como noticiou, nessa altura, o «Jornal Público». Após deixar o SEF esteve, por um curto período de tempo, a exercer funções na 11ª Vara Cível de Lisboa. Moreira da Silva é, actualmente, juiz de Círculo estando colocado em Vila Franca de Xira, onde tomou posse em Setembro de 2004.
Para além dos trabalhos publicados e escritos ainda como aluno do Curso de Direito, acessíveis nesta página na secção «Artigos relacionados», tem publicado o trabalho «Imigração Ilegal, Responsabilidade Penal», edição da revista MaiaJurídica, Revista de Direito, Ano III, Número 1, Janeiro-Junho de 2005.
O desempenho das funções de director adjunto da Polícia Judiciária necessita de autorização do Conselho Superior da Magistratura, CSM, órgão com competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar. A reunião plenária do Conselho Superior de Magistratura foi antecipada para 5ª feira, dia 20. Na reunião já estarão presentes os novos membros designados pelo Presidente da República, Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado e ex-ministro da Justiça, e Costa Andrade, professor de Direito Penal.
Na referida reunião, entretanto realizada, Laborinho Lúcio e Costa Andrade votaram favoravelmente a escolha de Moreira da Silva. Nove membros do CSM votaram favoravelmente e sete votaram contra. Quatro juízes votaram contra e uma das razões apresentadas foi o facto de a nomeação colocar um juiz na dependência de um magistrado do Ministério Público, o Procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro director-nacional da PJ.
13/04/2006. Actualizada em 22/04/2006