O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, ministrado pela Huaquiao University, situada na cidade de Quanzhou na província de Jujien representada, no Território, pelo Instituto de Estudos Culturais de Macau.
O Curso terá a duração de três anos e o plano de estudos é o seguinte:
1º ano
Disciplinas | Horas |
Língua Chinesa Universitária | 58 |
Noções do Direito | 74 |
Direito Constitucional | 58 |
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau | 58 |
Teoria do Direito Civil – Geral | 74 |
Teoria do Direito Civil – Especial | 58 |
Teoria do Direito Criminal – Geral | 74 |
Teoria do Direito Criminal – Especial | 74 |
2º ano
Disciplinas | Horas |
Aplicação Básica do Computador | 74 |
Direito da Propriedade Intelectual | 58 |
Direito Comercial | 74 |
Direito Económico | 74 |
Direito Administrativo | 74 |
Direito Processual Administrativo | 74 |
Direito Processual Penal | 74 |
Direito Processual Civil | 74 |
3º ano
Disciplinas | Horas |
Língua Estrangeira (Inglês / Português) | 120 |
Direito Internacional Público | 58 |
Direito Internacional Privado | 58 |
Direito Económico Internacional | 58 |
Direito Arbitral | 44 |
Direito da Família | 44 |
Sistema Judiciário na República Popular da China | 58 |
A frequência, posterior, de mais dois anos permite obter o «Curso Complementar de Licenciatura em Direito», nos termos do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001.
O plano de estudos é o seguinte:
1º ano
Disciplinas | Horas |
Língua Estrangeira (Inglês / Português) | 120 |
Introdução à Filosofia | 44 |
História das Instituições Jurídicas Chinesas | 74 |
Direito dos Contratos | 58 |
Direito das Sociedades Comerciais | 58 |
Direito Internacional do Comércio | 58 |
Direito Internacional do Investimento | 58 |
Direito do Trabalho e da Segurança Social | 58 |
Direito Processual Administrativo | 74 |
2º ano
Disciplinas | Horas |
Língua Chinesa Universitária | 58 |
Aplicação Básica do Computador | 74 |
Relações Internacionais Contemporâneas | 58 |
Economia na China Contemporânea | 44 |
Redacção Funcional em Direito | 58 |
Ciência Probatória | 74 |
Direito Arbitral | 58 |
Direito Civil de Macau | 74 |
Direito Criminal de Macau | 74 |
Direito Comercial de Macau | 74 |
Prática realizada no final do curso | 12 semanas |
Dissertação | 8 semanas |
Não temos, neste momento, dados relativamente à composição do corpo docente.
Os cursos de direito, em português e chinês, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau enfrentam mais desafios. Novos não serão uma vez que já se encontram a funcionar outros cursos.
O semanário «O Clarim», na edição de 5 de Outubro de 2001, aborda o surgimento deste Curso.
06 de Outubro de 2001