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Novo curso de direito em Macau

O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, ministrado pela Huaquiao University, situada na cidade de Quanzhou na província de Jujien representada, no Território, pelo Instituto de Estudos Culturais de Macau.

O Curso terá a duração de três anos e o plano de estudos é o seguinte:

1º ano

Disciplinas Horas
Língua Chinesa Universitária 58
Noções do Direito 74
Direito Constitucional 58
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau 58
Teoria do Direito Civil – Geral 74
Teoria do Direito Civil – Especial 58
Teoria do Direito Criminal – Geral 74
Teoria do Direito Criminal – Especial 74

2º ano

Disciplinas Horas
Aplicação Básica do Computador 74
Direito da Propriedade Intelectual 58
Direito Comercial 74
Direito Económico 74
Direito Administrativo 74
Direito Processual Administrativo 74
Direito Processual Penal 74
Direito Processual Civil 74

3º ano

Disciplinas Horas
Língua Estrangeira (Inglês / Português) 120
Direito Internacional Público 58
Direito Internacional Privado 58
Direito Económico Internacional 58
Direito Arbitral 44
Direito da Família 44
Sistema Judiciário na República Popular da China 58

A frequência, posterior, de mais dois anos permite obter o «Curso Complementar de Licenciatura em Direito», nos termos do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001.

O plano de estudos é o seguinte:

1º ano

Disciplinas Horas
Língua Estrangeira (Inglês / Português) 120
Introdução à Filosofia 44
História das Instituições Jurídicas Chinesas 74
Direito dos Contratos 58
Direito das Sociedades Comerciais 58
Direito Internacional do Comércio 58
Direito Internacional do Investimento 58
Direito do Trabalho e da Segurança Social 58
Direito Processual Administrativo 74

2º ano

Disciplinas Horas
Língua Chinesa Universitária 58
Aplicação Básica do Computador 74
Relações Internacionais Contemporâneas 58
Economia na China Contemporânea 44
Redacção Funcional em Direito 58
Ciência Probatória 74
Direito Arbitral 58
Direito Civil de Macau 74
Direito Criminal de Macau 74
Direito Comercial de Macau 74
Prática realizada no final do curso 12 semanas
Dissertação 8 semanas

Não temos, neste momento, dados relativamente à composição do corpo docente.

Os cursos de direito, em português e chinês, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau enfrentam mais desafios. Novos não serão uma vez que já se encontram a funcionar outros cursos.

O semanário «O Clarim», na edição de 5 de Outubro de 2001, aborda o surgimento deste Curso.

06 de Outubro de 2001

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