Foi publicado o Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau número 56.
Este número inclui textos apresentados na Décima Quarta Conferência Internacional «Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil. Celebrando o 25.º Aniversário da RAE de Macau», realizada em 29 e 30 de Outubro de 2024 na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Entre os textos publicados contam-se, por exemplo: «A Parte Geral do Código Civil de Macau e do Código Civil Português e a Parte Geral do Código Civil da República Popular da China de 2020», de Paulo Mota Pinto; «Perturbações do Contrato: Erro-Vício e Alteração das circunstâncias no Código Civil de Macau», de Ana Filipa Morais Antunes; «Regime da Nulidade do Contrato por Contrariedade à Lei, Aos Bons Costumes e à Ordem Pública. Breves Considerações a Propósito dos Artigos 273.º, 287.º e 392.º do Código Civil de Macau», de Elsa Vaz de Sequeira; «Parte Geral do Código Civil: Regime Jurídico dos Vícios na Formulação e na Formação da Vontade», de Paula Nunes Correia; «Finalidades Proibidas na Utilização de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida», de Vong Iok Ip e «Uma Perspectiva da Relevância Familiar e Sucessória da Lei que Regula a Utilização de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida em Macau», de Manuel Trigo.
O Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau é publicado desde 1997. É uma revista jurídica académica da responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e tem uma periodicidade semestral.
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29 de Outubro de 2025