Foi publicado o livro «Lex Mercatoria: Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia», na altura da sua jubilação, assinalando a sua carreira académica, que marcou várias gerações de alunos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
O professor Teixeira Garcia é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, desde 1990/1991, o terceiro ano lectivo do funcionamento do Curso, tendo leccionado as disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Comercial I e II. Exerceu o cargo de subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau até Junho do corrente ano, quando atingiu o limite de idade, e é mestre em Direito, na área de ciências jurídico-empresariais, com a tese intitulada «OPA – Da Oferta Pública de Aquisição e seu Regime Jurídico», publicada pela «Coimbra Editora».
O livro reúne textos de vários autores:
Alexandre de Soveral Martins, «A Suspensão das Medidas de Execução no Processo Especial de Revitalização: Novidades de Portugal»;
Almeida Machava, «Fusão das Sociedades Comerciais no Direito Moçambicano e a Tutela da Exoneração dos Sócios»;
Anabela Miranda Rodrigues, «A Empresa Inteligente e os seus Crimes – Onde Está o Responsável?»;
António Pedro Pinto Monteiro, «O Third Party Funding e o Dever de Independência e Imparcialidade dos Árbitros: Breves Notas»;
António Pinto Monteiro, «Sobre o Poder de Redução Judicial de Sanções Compulsórias»;
Filipe Cassiano dos Santos, «Direitos dos Sócios, Propriedade Societária e Autonomia da Sociedade – Reflexões a Propósito do Regime do Exame (ou Inquérito) Judicial no Direito de Macau»;
Hugo M. R. Duarte Fonseca, «General Contractual Terms and Protection of Consumers under Macau Law»;
João Ilhão Moreira, «A Audição de Testemunhas por Meio de Tecnologias Audiovisuais: as Possibilidades e os Limites ao Abrigo do Código de Processo Civil de Macau»;
Joaquim Adelino, «Os Princípios Basilares da Contratação Pública em Macau»;
J. M. Coutinho de Abreu, «Dever de Diligência e Direitos Fundamentais nos Grupos de Sociedades»;
Jorge A. F. Godinho, «O Conceito Penal de Funcionário: o Caso dos Trabalhadores dos Casinos na Jurisprudência de Macau»;
Luís Pessanha, «A Tributação das Empresas em Macau»;
Ma Zhe, «A Unificação ou Distinção dos Processos de Falência e de Insolvência em Macau»;
Mafalda Miranda Barbosa, «Responsabilidade Civil das Pessoas Coletivas – Mudança»;
Manuel Porto e Victor Calvete, «O Critério Interpretativo do Efeito Útil na Jurisprudência do Tribunal de Justiça»;
Manuel Trigo, «Sobre os Alimentos dos Pais aos Filhos Menores»;
Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, «A Commentary on Draft Conclusion 17 in the Special Rapporteur´s third Report on Peremptory Norms of General International Law (Jus Cogens) and the Debate it Generated Among the Members of the International Law Commission»;
Miguel Quental, «Alienação de Empresa Comercial e Sucessão nos Contratos de Trabalho»;
M. P. Ramaswamy, «The Quest for Uniform Civil Code and the Relevance of Portuguese Civil Code of Goa»;
Paula Nunes Correia, «Vícios na Formulação da Vontade: Regime Jurídico Sancionatório»;
Paulo Canelas de Castro, «Empresas Multinacionais e Direito Internacional»;
Paulo de Tarso Domingues, «O Regime Português das Limitações do Direito Legal de Preferência em Aumentos de Capital»;
Rostam J. Neuwirth, «“Macao, China” in the WTO: Trade and Commerce in the DNA?»;
Salvatore Mancuso, «Augusto Teixeira Garcia and Comparative Law: a Happy Marriage?»;
Teresa Lancry A. S. Robalo, «Cibercriminalidade e Colisão de Direitos»;
Tong Io Cheng e Ma Zhe, «A Evolução do Conceito de Pessoa Jurídica e a sua Introdução na China»;
Vera Lúcia Raposo, «O Início da Vida na Era Científica: os Filhos da Ciência».
O professor Teixeira Garcia coordenou, a convite de Jorge Silveira então Secretário Adjunto para a Justiça de Macau, que tinha sido docente de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Macau, no início do Curso, desde 1988 até 1990, um grupo de trabalho que elaborou o Código Comercial de Macau, aprovado em 2 de Agosto de 1999. No referido grupo de trabalho participou, por exemplo, José Manuel Costa, que se licenciou pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, onde foi docente da disciplina de Direito Internacional Privado.
A coordenação do livro foi de Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Os professores Hugo Duarte Fonseca e Ma Zhe, foram os coordenadores adjuntos. O livro foi publicado pela Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, através da editora Almedina.
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16 de Novembro de 2023