O livro de autoria de Paulo Cardinal, denominado «Estudos de Direitos Fundamentais no contexto da JusMacau – entre a autonomia e a continuidade», editado pela Fundação Rui Cunha – CREDDM, vai ser apresentado dia 23 de Abril, pelas 18:30 horas, na Fundação Rui Cunha, por Leal-Henriques, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. O prefácio do livro é da autoria do professor JJ Gomes Canotilho.
Paulo Cardinal exerce, há vários anos, funções de assessor jurídico da Assembleia Legislativa de Macau.
O autor publica regularmente obras e textos jurídicos relacionados com o direito de Macau, o que é pouco frequente no panorama jurídico local, sendo citado amiúde em obras de outros autores.
É autor, por exemplo, dos seguintes artigos:
– «O Procedimento Administrativo e a Codificação», publicado na edição impressa de «O Direito», de Novembro de 1990;
«A Pessoa Colectiva de Direito Público – Delimitação conceptual», publicado na edição impressa de «O Direito», de Maio de 1991, um artigo com milhares de acessos no sítio de O Direito;
– «O Sistema Politico de Macau na Lei Básica – Separação e Supremacia do Executivo face ao Legislativo», Revista de Administração Pública de Macau, n.ºs 19/20, 1993;
– «A transição e o sistema político de Macau: continuidade ou convergência», Revista Jurídica de Macau n.º 3, vol. IV, 16 de Dezembro de 1998;
– «O Amparo Macaense de Direitos Fundamentais vis-à-vis as Decisões Judiciais», Revista Jurídica de Macau, número especial, 1999;
– «The Judiciary and Fundamental Rights – a dual role: guarantor and breacher», Direito e Cidadania, n.º 7, Cabo Verde, 1999;
– «O Sistema Político da Região Administrativa Especial de Macau – em Busca do Equilíbrio», Boletim da Faculdade de Direito de Direito, n.º 14, Universidade de Macau, 2002;
– «Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição: algumas considerações», Cuestiones Constitutionales, UNAM, Mexico, 14, 2006;
– «La institución del recurso de amparo de los derechos fundamentales y la juslusofonia – los casos de Macau y Cabo Verde», no livro El Derecho de Amparo en el Mundo, obra colectiva coordenada por Héctor Fix-Zamudio e Eduardo Ferrer-Macgregor, IIJ/UNAM, Editorial Porrúa, México, 2006;
– «Região de Direito – Alguns Tópicos Sobre Fiscalização da Constitucionalidade e Jurisdição da Liberdade num Direito (Também) em Língua Portuguesa», I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, J. Bacelar Gouveia (coord), Almedina, 2010;
– «La protezione giurisdizionale dei diritti fondamentali nelle Regioni autonome di Hong Kong e di Macao e l’influenza delle carte internazionali in materia di diritti, em Il sistema europeo di protezione dei diritti fondamentali e i rapporti tra le giurisdizioni», Giancarlo Rolla (cura), Giuffrè, 2010;
– «The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region», Revista de Direito Público, n. º 3, 2010;
– «Breves notas sobre os direitos de reunião e de manifestação e a tutela judicial especial de um amparo inominado em Macau», Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Coimbra Editora, S.A., 2012;
– «A Tale of Two Cities – The Judicial Protection of Fundamental Rights in the Exceptional Autonomous Regions of Macau and Hong Kong of The PR of China and the Role and Influence of International Law Instruments on Human Rights», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J.J. Gomes Canotilho, vol. III – Direitos e Interconstitucionalidade: entre Dignidade e Cosmopolitismo, Coimbra Editora, 2012;
– «Tópicos soltos sobre liberdade de imprensa, direitos e deveres dos jornalistas e reforma legislativa no âmbito da Lei Básica de Macau e do princípio ´um país, dois sistemas`», Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão, vol. 5, 2012;
– «The writ of amparo: a new lighthouse for the rule of law in the Philippines?», Philippine Law Journal, vol. 87, 2012;
– «Macau: transformation of a historic autonomy, Practising Self-Government: a comparative study of autonomous regions», Yash Ghai/Sophia Woodman (eds), Cambridge University Press, 2013;
– «Autonomy as a Tool for Peace – some topics using as reference point the Chinese SARS seasoned with a Kantian Perpetual Peace fragrance», Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXXIX, T. II, 2013;
– «Macau», Enciclopédia da Constituição Portuguesa, coord. Jorge Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho, Quid Juris, 2013; e
– «A Lei Básica e o Regime Jurídico das Terras na Região Administrativa Especial de Macau», Scientia Ivuridica, n.º 336, 2014.
19/4/2015