Está a decorrer um «Curso Breve sobre Produção Legislativa: Legística formal», organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Realiza-se no Auditório da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e termina no dia 18.
A formadora é Marta Tavares de Almeida, Directora do Serviço de Relações Externas e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente da Associação Internacional de Legislação.
Do programa constam as seguintes matérias:
I. Princípios fundamentais de uma Política Legislativa (Policy of Law)
II. Recapitulação de aspectos centrais da Metodologia Legislativa:
– Modelo analítico do procedimento legislativo;
– Instrumentos da Legística Material
Legística Formal:
– Concepção do acto normativo;
– Redacção do acto normativo
Comunicação Legislativa:
– Aspectos centrais;
– Critérios de eficácia
Directivas Legislativas:
– Conceito e Tipologia;
– Exemplos
Gestão da Legislação:
– Gestão do projecto legislativo;
– Gestão do corpus legislativo
16/11/2011
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Bibliografia do Curso
Marta Tavares de Almeida
Novembro de 2011
ALMEIDA, Vasco Duarte de, «Formas de simplificação legislativa. Elementos para o seu estudo», Cadernos de Ciência de Legislação, 37, Abril – Junho 2004, pp. 5-21.
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PERIÓDICOS
Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação – Português
Legisprudence – International Journal for the Study of Legislation – Hart Publishing – Inglês
Statute Law Review – Inglês – www.ial-online.org/periodicals – disponível on line.