Pedro Ferreira, aluno do primeiro Curso de Direito da Faculdade de Direito de Macau, 1988, e primeiro mestre pela Faculdade de Direito de Macau, vai realizar, no Brasil, dia 24/06/2005, uma conferência intitulada «Regulação e Concorrência no Novo Quadro Regulamentar Europeu». A conferência organizada pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) terá como tema o «Aperfeiçoamento do Modelo Regulatório das Telecomunicações Brasileiro».
Na sequência da conferência o jornal «O Estado de S. Paulo», o de maior tiragem no Brasil, entrevistou Pedro Ferreira. Entrevista publicada na secção de economia, de 19 de Junho de 2005 e que transcrevemos de seguida.
Empresas pedem novo modelo
Regulador português vem ao País apresentar padrão europeu
O aperto financeiro da Anatel não poderia vir em pior hora: além da tarefa urgente da prorrogação dos contratos de concessão, o sector de telecomunicações passa por uma revolução tecnológica, com impacto na competição e no modelo de negócios das empresas. A situação exige uma agência forte, que possa atuar com a rapidez imposta pelos acontecimentos. A partir de quinta-feira, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) reunirá, na Costa do Sauípe (BA), representantes de prestadoras de serviço, fornecedores e governo para discutir a reformulação do modelo de telecomunicações.
«A ideia é juntar todas as partes para aperfeiçoar o modelo», explicou Álvaro Marques, coordenador executivo do Painel Telebrasil. A Associação contratou a Accenture e a Guerreiro Teleconsult, do ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro, para apresentarem um estudo sobre o impacto da convergência tecnológica no mercado de telecomunicações, o que está sendo feito em outros países e o que pode ser mudado no Brasil.
Pedro Ferreira, chefe dos Assuntos Europeus da Autoridade Nacional de Comunicações (a Anatel portuguesa), participará do evento, mostrando a experiência europeia em lidar com a convergência. Em primeiro lugar, porém, uma defesa da independência do regulador: «Por exigência da lei, a Anacom atua sem interferência de qualquer departamento governamental», disse Ferreira, em entrevista pelo telefone. «Suas decisões podem ser recorridas somente pelo tribunal.» E independência implica independência financeira: «Somos financiados pelo próprio mercado, por meio do pagamento de licenças e taxas.»
Qual é a principal preocupação hoje? «Sobretudo o equilíbrio difícil entre regulação e concorrência», disse Ferreira. Uma grande diferença em relação ao Brasil é que Portugal já não exige licença para operar telecomunicações. Qualquer empresa interessada precisa somente comunicar ao regulador, e trabalhar dentro das regras existentes. A licença foi mantida somente para recursos escassos: o espectro de radiofrequência e a numeração. O compartilhamento das redes e a portabilidade numérica, que não existem aqui, são realidade lá.
A convergência traz novos serviços, como a telefonia via internet e a tv no celular, derrubando as barreiras entre telecomunicações e radiodifusão. «Uma das nossas maiores preocupações é ampliar a adoção da banda larga», apontou o representante da Anacom. «E ela motiva a convergência». R.C.
23/06/2005