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Acordo de Haia

A República Popular da China é Parte do Acordo de Haia (Acto de Genebra de 2 de Julho de 1999), relativo ao registo internacional dos desenhos e modelos industriais, desde 5 Maio de 2022.

O Acordo de Haia permite ao titular de um desenho ou modelo industrial proteger, através de um único pedido internacional, desenhos ou modelos industriais nos territórios de todas as partes contratantes. O sistema de registo é gerido pelo Secretariado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O referido Acordo não está em vigor em Macau.

7/5/2022

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