Actualidade

Foi aprovado, na República Popular da China (RPC), em 9 de Janeiro de 2021, o diploma para evitar a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira («Rules on Counteracting Unjustified Extra-territorial…

A Lei de Patentes da República Popular da China (RPC) foi alterada e entrou em vigor no dia 1 de Junho de 2021. É a quarta alteração à Lei que…

Realizaram-se, dia 12 de Setembro de 2021, as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau (AL): 14 deputados eleitos por sufrágio directo e 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto. Na…

O direito de propriedade intelectual (que abrange o direito de autor e o direito de propriedade industrial), relacionado, por exemplo, com patentes, é um direito fundamental. Desde logo, porque é…