Actualidade

A República Popular da China ratificou a Convenção n.º 29, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930...

Faleceu o Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Professor Doutor José de Oliveira Ascensão esteve na génese do...

Foi estabelecida uma Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin (antiga Ilha da Montanha). A Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China...

Entrou em vigor, na República Popular da China, dia 29 de Abril de 2021, a Lei sobre o Desperdício Alimentar. A Lei visa evitar o desperdício de alimentos, salvaguardar a...

Foi aprovado, na República Popular da China (RPC), em 9 de Janeiro de 2021, o diploma para evitar a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira («Rules on Counteracting Unjustified Extra-territorial...