Protecção dos direitos e interesses das mulheres
A Lei sobre a Protecção dos Direitos e Interesses das Mulheres da República Popular da China foi alterada e entrou em vigor, nos termos do artigo 86.º, em 1 de...
Actualidade
Imunidades Jurisdicionais dos Estados
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China aprovou, em 1 de Setembro de 2023, a Lei sobre a Imunidade dos Estados Estrangeiros. A Lei entra...
Conteúdos ilegais em linha
O Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Outubro de 2022, (Regulamento dos Serviços Digitais), aplica-se, a partir do dia 25 de Agosto de 2023,...
Palestra sobre Direito Internacional
Decorreu, entre 18 e 21 de Novembro de 2008, uma palestra sobre «Direito Internacional», organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Participaram oradores do Ministério dos Negócios Estrangeiros e...
Faleceu Tong Chi Kin
Faleceu Tong Chi Kin. Foi director da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, co-fundador da Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau, constituída em 1986, deputado à Assembleia Legislativa...