Desperdício alimentar
Entrou em vigor, na República Popular da China, dia 29 de Abril de 2021, a Lei sobre o Desperdício Alimentar. A Lei visa evitar o desperdício de alimentos, salvaguardar a…
Actualidade
Protecção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação
Foi aprovado, na República Popular da China (RPC), em 9 de Janeiro de 2021, o diploma para evitar a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira («Rules on Counteracting Unjustified Extra-territorial…
Lei de Patentes da RPC
A Lei de Patentes da República Popular da China (RPC) foi alterada e entrou em vigor no dia 1 de Junho de 2021. É a quarta alteração à Lei que…
Eleições para a AL (2021)
Realizaram-se, dia 12 de Setembro de 2021, as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau (AL): 14 deputados eleitos por sufrágio directo e 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto. Na…
Utilização de patentes sem o consentimento do titular
O direito de propriedade intelectual (que abrange o direito de autor e o direito de propriedade industrial), relacionado, por exemplo, com patentes, é um direito fundamental. Desde logo, porque é…