Espaço aéreo
A Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago), foi publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 49/1947, de 6...
Actualidade
Eleição para os órgãos sociais da Associação dos Advogados
As eleições para os órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau vão realizar-se em Dezembro. O candidato a Presidente da Direcção da Associação, pela lista apresentada às eleições, é...
Ciência Política
O livro «Ciência Política», de Vitalino Canas, vai ser publicado pela editora Almedina. Vitalino Canas esteve ligado ao lançamento do Curso de Direito em Macau, iniciado em 1988. Coordenou o...
Igualdade de Género
A igualdade de género é um direito fundamental previsto nos artigos 33.º e 48.º da Constituição da República Popular da China. Por um lado, o segundo parágrafo do artigo 33.º...
Acordo de Haia
A República Popular da China é Parte do Acordo de Haia (Acto de Genebra de 2 de Julho de 1999), relativo ao registo internacional dos desenhos e modelos industriais, desde...