Acordo de Haia
A República Popular da China é Parte do Acordo de Haia (Acto de Genebra de 2 de Julho de 1999), relativo ao registo internacional dos desenhos e modelos industriais, desde…
Actualidade
Trabalho Forçado ou Obrigatório
A República Popular da China ratificou a Convenção n.º 29, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930…
José de Oliveira Ascensão (1932-2022)
Faleceu o Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Professor Doutor José de Oliveira Ascensão esteve na génese do…
Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Foi estabelecida uma Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin (antiga Ilha da Montanha). A Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China…
Desperdício alimentar
Entrou em vigor, na República Popular da China, dia 29 de Abril de 2021, a Lei sobre o Desperdício Alimentar. A Lei visa evitar o desperdício de alimentos, salvaguardar a…