O Jornal «Ponto Final» de 9/2/2007, publicou um artigo intitulado «Provas de acesso ao curso de formação de magistrados – Chumbos em série». Tendo por base que 175 dos 209 candidatos ao curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público tiveram menos de 7 valores de média nas provas de acesso é referido a dado passo: “«O que estes resultados nos dizem é que há algo de muito errado com a formação jurídica da RAEM» disse ao Ponto Final um jurista ligado à Administração Pública que preferiu não ser identificado. «Estamos a falar das mais recentes gerações de profissionais de direito formados em Macau, de muita gente que até já assumiu cargos de grande responsabilidade na RAEM e o que vemos são resultados absolutamente confrangedores»”.
O mesmo jurista salienta ser por isso “«tempo de apostar decisivamente na melhoria da qualidade da formação jurídica» a nível local, um recado que parecerá dirigido a Manuel Trigo, director da faculdade de Direito da Universidade de Macau, não fosse estar ele de saída do cargo.”
Esta notícia que foi retransmitida nos noticiários da Rádio Macau é, no que respeita à Faculdade de Direito da Universidade de Macau, inexacta.
De facto, prestaram provas apenas 101 candidatos e 34 vão fazer a prova oral, ou seja cerca de 34% média que, comparada com muitos outros países, não é baixa neste tipo de concurso. Por outro lado, a maioria destes 34%, ainda a efectuar provas, licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Por fim, a Faculdade de Direito da Universidade de Macau não tem o exclusivo da formação jurídica em Macau, nem se pode extrapolar daqui para se avaliarem «as mais recentes gerações de profissionais do direito formados em Macau», incluindo todos os que não se apresentaram a este concurso.
Com objectividade, sem prejuízo do que há para fazer e aperfeiçoar, dificilmente se poderá deixar de fazer um balanço positivo da formação jurídica levada a cabo pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau até ao presente.
11/02/2007