Na sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa das Linhas de Acção Governativa na área da Administração Pública e Justiça, no passado dia 24 de Novembro, foi salientada e discutida a…
Faleceu dia 3/10/2010, vítima de doença prolongada, a Professora Paula Escarameia, especialista em Direito Internacional. Licenciou-se no ano de 1983 em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média mais…
Excerto de um artigo de opinião publicado no jornal Hoje Macau de 16/8/2010: «A produção legislativa é uma das lacunas da RAEM, que necessita, urgentemente, de ser resolvida». A frase…
O director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Zeng Lingliang, que tomou posse em Setembro de 2007 após um concurso internacional, apresentou a demissão. Vai manter-se ligado à…
Se fosse assim, excerto de um artigo de opinião publicado no Jornal Tribuna de Macau de 27/5/2010, «A nova lei sobre os trabalhadores importados é uma aberração policial que faz…