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Prémio Professora Doutora Paula Escarameia

escarameiaA Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa instituiu o Prémio Professora Doutora Paula Escarameia, na sequência de uma deliberação do Conselho Científico de 13 de Julho de 2011, com base no legado da Professora.

O regulamento do Prémio Professora Doutora Paula Escarameia, estipula que o prémio é atribuído bienalmente, com início no ano de 2012, e visa distinguir e premiar trabalhos cujo tema se insira na área do Direito Internacional Público.

A Professora Paula Escarameia leccionou a cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano lectivo 1989/1990.

Posteriormente foi conselheira jurídica da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, e participou nos trabalhos que conduziram à criação do Tribunal Penal Internacional.

Em 2001 foi eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para a Comissão do Direito Internacional da ONU.

Foi a primeira vez que uma mulher acedeu a este órgão da ONU, criado em 1948 e composto por 34 peritos que tem como principais funções preparar projectos de convenções internacionais. Foi, também, a primeira vez que Portugal teve representação nesta comissão.

Foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002.

Foi reeleita em 2006 para a Comissão do Direito Internacional da ONU.

26/4/2012

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Atribuição da medalha comemorativa da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Foi atribuída à Professora Doutora Paula Escarameia, em Dezembro de 2010, a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, distinguiu a Professora Doutora Paula Escarameia, pelo trabalho desenvolvido no estudo, criação e aplicação do Direito Internacional, em especial na génese do Tribunal Penal Internacional e na sua qualidade de membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e do Tribunal Permanente de Arbitragem.

30/4/2012

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