A «Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau» organizou uma palestra sobre direito do trabalho, muito participada, onde estiveram presentes membros, empresários e trabalhadores, do Conselho de Concertação Social.
Apresentaram comunicações Iau Teng Pio, Sou Kin Fong, respectivamente regente e Assistente de direito do trabalho no Curso de Direito em chinês da Faculdade de Direito de Macau, Hoi Song Iu e Leong Lai Fan, alunas finalistas do referido Curso.
Na sua comunicação Iau Teng Pio abordou a razão de ser e a evolução do direito do trabalho bem como as características do regime jurídico em Macau. Fez, também, uma reflexão geral sobre o anteprojecto de lei que irá substituir o Decreto-Lei n.º 24/89/M. O projecto foi já aprovado pelo Conselho Executivo e será enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
A comunicação de Sou Kin Fong versou sobre o regime do contrato de trabalho a prazo e o regime disciplinar.
Hoi Song Iu analisou, em termos de direito comparado, o regime do contrato de trabalho a prazo previsto no anteprojecto de lei.
Leong Lai Fan analisou o dever de não concorrência nos contratos de trabalho.
Entretanto realizaram-se, dia 5/5/2007, eleições para os novos corpos gerentes da «Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau – ADAT», para o biénio 2007/2009. Foram eleitos como presidente da direcção Chou Kam Chon e como vice-presidentes Iau Teng Pio e Iu Va San. Vong Hin Fai e Sam Chan Io foram eleitos, respectivamente, presidentes da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal. Chou Kam Chon, Iau Teng Pio, Vong Hin Fai e Sam Chan Io são professores do Curso de Direito em chinês da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A ADAT foi constituída em 1995. Entre as actividades realizadas, mais recentemente, destacamos palestras sobre direito do trabalho, dia 5/5/2007 e sobre o regime de arrendamento organizada em conjunto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, dia 23/04/2006.
08/05/2007