Foi lançado no dia 29 de Setembro de 2003, em Coimbra, o volume «Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias» professor coordenador da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O volume contém, entre muitas contribuições, três textos de pessoas ligadas a Macau, a saber, Jorge Godinho, Leonor Assunção e Jorge Fonseca.
O texto de Jorge Godinho intitula-se «Brandos costumes? O confisco penal com base na inversão do ónus da prova (Lei n.° 5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1.° e 7.° a 12.°)». Jorge Godinho, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, é desde Setembro de 2000 doutorando no Instituto Universitário Europeu, Florença.
O texto de Leonor Assunção intitula-se “Do lugar onde o sol se levanta, um olhar sobre a criminalidade organizada”. A Dra. Leonor Assunção foi professora de direito e processo penal na Faculdade de Direito de Macau e é, actualmente, assessora da secretária para a Administração e Justiça.
O texto de Jorge Fonseca intitula-se «Direitos, liberdades e garantias individuais e os desafios impostos pelo combate à “criminalidade organizada” – Um périplo pelas reformas penais em curso em Cabo Verde, com curtas paragens em Almagro e Budapeste». O Dr. Jorge Fonseca foi coordenador do Curso de Direito de Macau, onde leccionou Introdução ao Estudo do Direito nos anos de 1988 e 1989.
Trata-se de um trabalho que visa confrontar as exigências do combate ao crime organizado com as de um Estado de Direito, na perspectiva de assunção de um núcleo irredutível dos direitos fundamentais, maxime do que chamamos a «constituição processual penal».
O volume foi publicado pela «Coimbra Editora» e tem o preço de capa de € 68,25 .
Em Agosto de 2003, foi publicado um outro artigo de Jorge Godinho sobre os acordos de entrega entre os Estados Unidos e os dois tribunais penais internacionais ad hoc (ex-Jugoslávia e Ruanda): «The surrender agreements between the US and the ICTY and ICTR: A critical view», in Journal of International Criminal Justice, vol. 1, no. 2, pp. 502 ss. Este artigo é seguido de uma reacção por parte de um autor americano que participou na negociação dos acordos.
26/09/2003