Ho Chio Meng, procurador-adjunto do Ministério Público, foi nomeado, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2015.
Ho Chio Meng dirigiu o Ministério Público da RAEM entre Dezembro de 1999 e Dezembro de 2014. Natural de Macau, licenciou-se em direito, em 1983, na Universidade de Xinan de Ciência Política e Direito, em Chongqin. Foi juiz no Tribunal Superior de Cantão, entre 1987 e 1990. É doutorado pela Universidade de Pequim, na área do direito comercial e estudou, entre 1990 e 1993, língua portuguesa e direito na Universidade de Coimbra. Exerceu, em 1995, o cargo de adjunto e, posteriormente, de coordenador do Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa,
A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal tem os seguintes objectivos: acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações; monitorizar a implementação das reformas referidas na alínea anterior; realizar projectos de investigação no domínio sócio-jurídico tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento do sistema jurídico-criminal; realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes e apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida.
11/1/2015