Actualidade

Ho Chio Meng, procurador-adjunto do Ministério Público, foi nomeado, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, criada pelo Despacho...

O novo Código do Procedimento Administrativo português foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. No preâmbulo do diploma é referido que «as soluções propostas para institutos tão...

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente...

Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, numa entrevista à agência noticiosa Xinhua a propósito dos 15 anos da criação da RAEM, referiu, por exemplo,...

José Chu, Director dos Serviços de Administração e Função Pública desde 2002, reformou-se após 47 anos de trabalho. Foi aluno do curso de direito que se iniciou em 1988 na...