Actualidade

O novo Código do Procedimento Administrativo português foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. No preâmbulo do diploma é referido que «as soluções propostas para institutos tão…

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente…

Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, numa entrevista à agência noticiosa Xinhua a propósito dos 15 anos da criação da RAEM, referiu, por exemplo,…

José Chu, Director dos Serviços de Administração e Função Pública desde 2002, reformou-se após 47 anos de trabalho. Foi aluno do curso de direito que se iniciou em 1988 na…