Sexto Seminário sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 15 de Abril de 2015, entre as 18:20 e as 21:30 horas, na Sala E4...
Actualidade
Plano de estudos da licenciatura em direito da FDUM
Numa notícia da agência Lusa, intitulada «Curso de Direito da UM perde reconhecimento automático em Portugal», publicada em 17/3/2015, é referido, por exemplo, que «a licenciatura em Direito iniciada no...
Ho Chio Meng nomeado coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal
Ho Chio Meng, procurador-adjunto do Ministério Público, foi nomeado, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, criada pelo Despacho...
Aprovado novo Código do Procedimento Administrativo
O novo Código do Procedimento Administrativo português foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. No preâmbulo do diploma é referido que «as soluções propostas para institutos tão...
Comissão da Lei Básica da RAEM
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente...