Seminário sobre o regime jurídico da arbitragem
A «Associação de Estudos de Direito, Administração e Tradução de Macau – ADAT» organizou, dia 22 de Abril de 2017, um seminário sobre o regime jurídico da arbitragem. Participaram oradores...
Actualidade
Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau
O livro de autoria de Paulo Cardinal, denominado «Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau», editado pela Fundação Rui Cunha – CREDDM, vai ser apresentado...
Aprovada parte geral da lei civil chinesa
O Congresso Nacional Popular da República Popular da China aprovou, em Março de 2017, a parte geral da lei civil chinesa. A parte geral da lei civil chinesa entra em...
Aprovada alteração à Lei n.º 17/2009
A proposta de lei de «Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas», apresentada pelo Governo, foi...
Jorge Fonseca reeleito presidente de Cabo Verde
O Professor Jorge Fonseca foi reeleito presidente de Cabo Verde. Professor de «Introdução ao Estudo do Direito» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990 do Curso de Direito da Universidade...