Actualidade

Foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL), na generalidade, dia 12/11/2015, o projecto de lei denominado «Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil». Vinte e oito deputados votaram...

Paulo Martins Chan, procurador-adjunto do Ministério Público, vai ser nomeado director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em 1998 foi nomeado delegado do procurador, nos termos da Portaria...

Iniciaram-se, dia 24 de Agosto de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM), as aulas do primeiro curso de direito bilingue leccionado em Macau. A turma é...

Três associações anunciaram, em 7 de Julho de 2014, que iriam promover, entre 24 e 30 de Agosto de 2014, uma sondagem de opinião, que apelidaram de referendo civil, via...