Lei das Relações Externas da República Popular da China
O Comité Permanente da 14.ª Assembleia Popular Nacional aprovou, em 28 de Junho de 2023, a Lei das Relações Externas da República Popular da China. A lei regula, nos termos…
Actualidade
Utilização da tecnologia de quinta geração de telecomunicações
A Comissão de Avaliação de Segurança – constituída no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço em Portugal – realizou uma avaliação de segurança nos termos legais e publicou…
Trigésimo aniversário da aprovação da Lei Básica e trigésimo sexto aniversário da assinatura da Declaração Conjunta
Decorreram 30 anos da aprovação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (doravante Lei Básica) e, no próximo dia 13 de Abril, trinta…
Espaço aéreo
A Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago), foi publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 49/1947, de 6…
Eleição para os órgãos sociais da Associação dos Advogados
As eleições para os órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau vão realizar-se em Dezembro. O candidato a Presidente da Direcção da Associação, pela lista apresentada às eleições, é…