O Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Outubro de 2022, (Regulamento dos Serviços Digitais), aplica-se, a partir do dia 25 de Agosto de 2023,…
Decorreu, entre 18 e 21 de Novembro de 2008, uma palestra sobre «Direito Internacional», organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Participaram oradores do Ministério dos Negócios Estrangeiros e…
Faleceu Tong Chi Kin. Foi director da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, co-fundador da Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau, constituída em 1986, deputado à Assembleia Legislativa…
Jorge Fonseca apresentou, dia 31 de Julho de 2023, no Centro Cultural de Cabo Verde, em Lisboa, o livro intitulado «Escritos Ucranianos», publicado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda de…
O Comité Permanente da 14.ª Assembleia Popular Nacional aprovou, em 28 de Junho de 2023, a Lei das Relações Externas da República Popular da China. A lei regula, nos termos…