Seminário sobre a aplicação de IA nos tribunais
A Faculdade de Direito da Universidade de Macau vai organizar um seminário, dia 6 de Novembro de 2023, pelas 15:00 horas, na sala E32-G020, intitulado «O despontar do ´juiz-robô´: Bem…
Actualidade
Décima Terceira Conferência Internacional sobre as Reformas Legais de Macau no Contexto Global
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza, de 26 a 27 de Outubro de 2023, a «Décima Terceira Conferência Internacional sobre as Reformas Legais de…
Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução 74/209, adoptada em 19 de dezembro de 2019, designando, anualmente, o dia 29 de Setembro, como o Dia Internacional…
Protecção dos direitos e interesses das mulheres
A Lei sobre a Protecção dos Direitos e Interesses das Mulheres da República Popular da China foi alterada e entrou em vigor, nos termos do artigo 86.º, em 1 de…
Imunidades Jurisdicionais dos Estados
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China aprovou, em 1 de Setembro de 2023, a Lei sobre a Imunidade dos Estados Estrangeiros. A Lei entra…