O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau passou a disponibilizar um sítio com uma Base de Dados Jurídicos dos Países de Língua Portuguesa.
De acordo com um comunicado publicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, é possível consultar na Base de Dados, nesta fase inicial, mais de 2.000 páginas de documentos legais, por exemplo, regulamentos administrativos e jurisprudência relevante de países como, por exemplo, Portugal, Brasil e Angola. A plataforma está disponível em chinês simplificado, chinês tradicional e português.
O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa foi criado em Macau, em 2023, para que Macau seja uma plataforma para a cooperação entre diferentes sistemas jurídicos. O Centro é operado conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular da China e pela Universidade de Macau, sob a orientação do Gabinete de Investigação e do Gabinete de Cooperação Internacional do Supremo Tribunal Popular em termos de direcção e estratégia de desenvolvimento, sendo a Faculdade de Direito da Universidade de Macau responsável pelo seu funcionamento diário. O Centro dedica-se ao estudo da legislação, prática judicial e cultura jurídica da China e dos países lusófonos, o exercício por profissionais jurídicos de investigação e cooperação na determinação do conteúdo da lei estrangeira a aplicar e a construção e manutenção de uma base de dados de leis, jurisprudência e informações jurídicas relativas à China e aos países lusófonos.
O Professor Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Director do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa, considerou, no lançamento da Base de Dados, que a «conclusão desta base de dados é fruto de anos de empenho da nossa equipa, sob a orientação do Supremo Tribunal Popular da China, e responde à necessidade nacional de reforçar o Estado de Direito em contextos internacionais. Acreditamos que esta plataforma jurídica, especializada, sistematizada e aberta, contribuirá para o intercâmbio de saber jurídico entre a China e os países lusófonos, proporcionando apoio sólido ao meio académico e à prática jurídica».
O sítio do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa pode ser consultado aqui.
24 de Julho de 2025