Tramitação electrónica dos processos judiciais nos tribunais
Na sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa das Linhas de Acção Governativa na área da Administração Pública e Justiça para o ano de 2013, que se realizou no dia 21...
Actualidade
Paula Ling representa Macau na Assembleia Popular Nacional
Paula Ling foi reeleita deputada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, à Assembleia Popular Nacional da China. Em 2008 já tinha sido eleita delegada à Assembleia Popular Nacional,...
Quinta conferência internacional – Direito penal e protecção de direitos fundamentais
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade da Macau organiza, em cooperação com o Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Faculdade de Direito de Macau, de...
Seminário sobre a função do direito penal na sociedade contemporânea
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 21 de Novembro de 2012, entre as 18:30h e as 21:40h, no Edifício Luso-Chinês da...
Tribunal de execução das penas
Uma notícia, publicada em 29 de Outubro de 2012, na versão electrónica do Jornal de Angola referia que o Provedor da Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, defendeu a institucionalização no...