Aprovada alteração à Lei n.º 17/2009
A proposta de lei de «Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas», apresentada pelo Governo, foi...
Actualidade
Jorge Fonseca reeleito presidente de Cabo Verde
O Professor Jorge Fonseca foi reeleito presidente de Cabo Verde. Professor de «Introdução ao Estudo do Direito» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990 do Curso de Direito da Universidade...
Lei de terras
A Lei n.º 10/2013 (Lei de terras) entrou em vigor no dia 1 de Março de 2014 e revogou a Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. Em Julho de 2016,...
Informatização de Documentos e Procedimentos Legais
A «Associação de Estudos de Direito, Administração e Tradução de Macau - ADAT» organizou um seminário, dia 29 de Maio de 2015, sobre «Informatização de Documentos e Procedimentos Legais». Participaram...
Proposta de lei de alteração à lei n.º 17/2009
A proposta de lei de alteração à lei n.º 17/2009, relativa à proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, foi aprovada, na...