Estudos de Direitos Fundamentais
O livro de autoria de Paulo Cardinal, denominado «Estudos de Direitos Fundamentais no contexto da JusMacau – entre a autonomia e a continuidade», editado pela Fundação Rui Cunha – CREDDM,…
2015
Seminário sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 15 de Abril de 2015, entre as 18:20 e as 21:30 horas, na Sala E4…
Plano de estudos da licenciatura em direito da FDUM
Numa notícia da agência Lusa, intitulada «Curso de Direito da UM perde reconhecimento automático em Portugal», publicada em 17/3/2015, é referido, por exemplo, que «a licenciatura em Direito iniciada no…
Ho Chio Meng nomeado coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal
Ho Chio Meng, procurador-adjunto do Ministério Público, foi nomeado, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, criada pelo Despacho…
Aprovado novo Código do Procedimento Administrativo
O novo Código do Procedimento Administrativo português foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. No preâmbulo do diploma é referido que «as soluções propostas para institutos tão…